“As providências serão voltadas para evitar novos motins até que o plano de segurança definitivo seja concluído”, explicou Elisângela. A decisão foi tomada depois da última rebelião, na segunda-feira (19), considerada uma das mais violentas entre as dez ocorrências registradas este ano.

O saldo final foi a morte de um adolescente e 17 feridos, sendo 14 adolescentes e três educadores. Além disso, a ala A do CJE foi completamente destruída com a ação dos infratores. O centro tem hoje 53 internos entre 13 e 21 anos. A penalidade varia de seis meses a três anos de reclusão, de acordo com a infração cometida, pena estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Não enfrentamos o mesmo problema nas demais unidades que também vão ser atendidas pelo Plano de Segurança que está sendo elaborado, visando garantir a segurança das unidades, além da capacitação do corpo funcional nas seguintes temáticas: negociação de conflitos, noções de inteligência e defesa pessoal”, esclareceu, Elisângela Cardoso.

Ao todo a Funac mantém seis unidades – quatro em São Luís e duas em Imperatriz. Na capital funcionam as unidades de internação, a de internação provisória, a semiliberdade e uma unidade de internação feminina, que possui apenas três internas. Imperatriz conta uma unidade provisória e uma semiliberdade.

A coordenadora de programas socioeducativos da Funac, Alexandrina Abreu, defende o aumento do efetivo policial na unidade da Maiobinha. “São apenas dois policiais na unidade. Esperamos mudanças nessa área”, revelou. O CJE possui 175 funcionários entre monitores, socioeducadores, técnicos, administrativo e operacional.

O major Vaz disse que serão implantadas algumas iniciativas visando ações preventivas de rebeliões. “As ações deverão ser integradas e deveremos contar com o apoio de outras secretarias como Cultura, Esporte, Saúde, Educação e Trabalho e Economia Solidária”, destacou.

A diretora administrativa da Funac, Anailde Everton Serra, revelou que acredita numa mudança de comportamento na unidade de internação com a implantação do plano de segurança. “Hoje, o público tem conhecimento do que realmente acontece na unidade da Maiobinha. O número de ocorrências, total de dez, significa que aumentaram as rebeliões, com isso se faz necessário implantar novas ações que venham mudar essa situação”, defende.

“Hoje a proposta é construir uma relação de confiança entre monitores, técnicos, socioeducadores e adolescentes, que junto com a jornada pedagógica aplicada na unidade e uma política de profissionalização permanente, contribuirá para a ressocialização desses adolescentes e jovens”, concluiu a presidente da Funac.

Para entender o quanto a volta de Mello ao CPM representa ameaça à hegemonia de Eurídice na segurança, é oportuno ressaltar que o oficial exerce, desde o início do governo, o cargo de chefe do Gabinete Militar, que tem status de secretário. Portanto, na hierarquia do governo, ele tem a mesma importância de Eurídice Vidigal e a vantagem de trabalhar diretamente com o governador Jackson Lago, a quem acompanha em solenidades e em viagens oficiais.

Ao acumular as duas funções, Mello torna-se um dos auxiliares com mais poder no governo. Sua reconhecida habilidade como estrategista, comprovada na época em que exerceu pela primeira vez o comando do CPM, o torna um profissional de confiança.

Outro ponto a favor de Mello é a boa relação que ele mantém com os comandados. Seu nome goza de grande receptividade entre praças e oficiais da Polícia Militar. Uma das provas da capacidade de Mello de cativar os que estão sob seu comando ocorreu no período que antecedeu a criação do serviço velado da PM. Em reunião com um grupo de praças e oficiais envolvidos em grandes operações, foi dada a sugestão de criar um núcleo de investigação dentro da PM. Após perceber a disposição dos policiais em se engajar ao plano, ele deu carta branca e o resultado são as sucessivas prisões efetuadas pelo serviço, apesar das condições precárias em que atua.

1. Constituiu uma força-tarefa para viajar ao Pará na data de hoje, integrada pelo Ouvidor Geral de Direitos Humanos, Fermino Fecchio, pelo Coordenador Geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos, e pela Secretária Adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, com a finalidade de propor e viabilizar, em conjunto com a Governadora do Estado, todas as medidas necessárias para garantir a integridade e proteção da adolescente e de seus familiares.

2. Determinou aos integrantes dessa força-tarefa ter como uma de suas prioridades o contato direto com a jovem e com seus familiares para assegurar-lhes todos os recursos de proteção e defesa que envolvam o âmbito da autoridade federal.

3. Solicitou à Polícia Rodoviária Federal, parceira da SEDH no Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, engajamento imediato na atividade de apoio e proteção à jovem e seus familiares, o que já foi concretizado através de escolta permanente.

4. Iniciou os trâmites legais para integrar imediatamente a jovem ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

5. Acionou a rede de garantias de direitos e de atendimento à criança e ao adolescente do Estado do Pará para garantir atendimento emergencial à jovem.

6. Requisitou à Ouvidoria de Polícia do Estado do Pará cópias de todos os procedimentos de apuração que já tenham sido iniciados.