O diretor-geral do Detran, Fernando Palácio, também falou sobre o assunto e explicou que o contrato assinado com a Fatec, no dia 19 do mês passado, “foi feito dentro da legalidade” e que a documentação apresentada pela empresa estava regular. Palácio explicou também que não foi feito ainda nenhum pagamento à Fatec, mas que o Governo resolveu agir de forma preventiva para evitar eventuais danos. Na terça-feira, o diretor-geral já havia alertado que se viesse a aparecer indício “da existência de qualquer irregularidade” o contrato poderia ser suspenso.

A Fatec passou a trabalhar para o Detran após a fundação anterior, a Carlos Chagas, haver solicitado a revogação do contrato de prestação de serviço em caráter definitivo, o que obrigou o órgão a buscar alternativa para garantir a expedição de carteiras de habilitação. Mas a Fatec, segundo a imprensa nacional, estaria cometendo irregularidades no Rio Grande do Sul, o que levou a Polícia Federal a investigar denúncias de desvio de recursos.

Ontem, o deputado estadual Ricardo Murad (PMDB) apresentou projeto de decreto legislativo determinando que o contrato fosse sustado.

“Esse é um problema que ocorre muito. Os planos de saúde todo dia credenciam e descredenciam hospitais e o cidadão na hora que precisam do serviço, numa hora de emergência, numa hora do sufoco é surpreendido com a informação de que o hospital já não é mais credenciado”, justificou o deputado. Para o parlamentar, com a mudança, o cidadão saberá com antecedência para onde se dirigir, evitando os transtornos que acontecem no dia a dia dos hospitais brasileiros.