Palácio machucou-se durante uma viagem a Ouro Preto, em Minas Gerais, onde participou de um encontro de prefeitos de cidades que detêm o título de Patrimônio da Humanidade. Um fragmento de pedra teria atingido seu rosto.

O radiologista do Hospital Centro Médico Lourival Gomes Bogéa Júnior, que acompanhou o caso, explica que o detalhe extraordinário foi o fato de a gravidez ectópica ser de gêmeos. “Jamais vi um único caso como esse nem em livros de medicina. Com certeza, será objeto de estudo no Brasil e em outros países”, assinalou.

Quando vierem à capital maranhense, os membros da CPI, entre os quais os deputados federais maranhenses Domingos Dutra (relator) e Pinto Itamaraty, deverão visitar o Complexo de Pedrinhas, onde inspecionarão as instalações físicas e conhecerão o modelo de gestão adotado na penitenciária e nos presídios ali instalados.

Caberá ao relator Domingos Dutra (PT-MA), um dos principais aliados e defensores do governo estadual, apontar as falhas no sistema penitenciário do Maranhão e dos demais estados visitados pela comissão. No momento, a comissão volta suas atenções à prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela com 20 homens, em Abaetetuba, no Pará.

As ações judiciais foram necessários após a via administrativa – isto é, o simples pedido ao administrador – não ter surtido efeito. Ficou decidido na tese que a promoção funcional é legal e devida. O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve as sentenças que foram julgadas neste sentido e inverteu as que inicialmente haviam sido julgadas improcedentes.

Outra obrigação do Estado, fixada pelo TJMA, é pagar as diferenças decorrentes da data de ingresso do pedido administrativo até a da decisão judicial. Neste caso, o pagamento dos retroativos será feito de forma mais demorada, porque depende do precatório que está em tramitação. A previsão para o pagamento é 2009.

“Esta é mais uma vitória da nossa categoria. Isso mostra que não devemos desistir da luta pelos nossos direitos. Pode demorar, mas o justo prevalece”, comemorou Odair José, presidente do Sinproesemma que lembrou que, diferentemente do pagamento dos retroativos, as promoções têm que ser feitas imediatamente e já estão em execução.

PROMOÇÃO

Desde o governo José Reinaldo, o Estado vem retardando a efetivação das promoções funcionais. Até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 3567) foi requerida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral, Antonio Fernando Sousa. Ele pede a decretação da ilegalidade de quatro artigos (40, 41, 42 e 54) da lei nº 6.110/94 (Estatuto do Magistério), de um artigo da lei nº 7.885/03 e de um artigo da lei nº 8.186/04 sob o argumento de que ferem a Constituição Federal. Os artigos tratam da promoção funcional na categoria e da definição do salário mínimo como vencimento-base, sobre o qual incide a Gratificação por Atividade de Magistério (GAM).

Professores que serão promovidos

Acompanhado da esposa e dos dois filhos adolescentes, Nazareno hospedou-se, durante os dois dias do evento, no Marina Park, hotel cinco estrelas mais famoso da capital cearense.

De início, cabe a pergunta: qual foi o mal que o servidor público estadual fez ao governador Jackson Lago? Talvez ajudar a elegê-lo governador do estado?!. Persiste a impressão de que o Senhor Governador ainda não aprendeu a lição: “retirar direitos do servidor é golpe e passível de reação”!.

Contariando decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos da Lei 8.592 de 27/04/07, denominada “Lei do Cão”, que pretendia instituir o regime de subsídios a todos os trabalhadores do poder executivo do estado, agora o governo reedita o pacote da maldade prejudicando os servidores mais humildes e que percebem os salários mais baixos e nem sequer estão organizados em carreiras.

A nova Lei substitui a política salarial de vencimento do servidor por subsídio, impedindo que este receba adicionais e gratificações, vez que o subsídio é parcela única a qual não pode agregar outras vantagens. No caso do grupo ADO, o valor correspondente ao subsídio é integrado somente pelo vencimento. Com a implantação do subsídio no valor de R$ 380,00 o governo tão somente cumpriu a constituição federal relativo ao pagamento do salário mínimo, sem ter a preocupação com a implantação de um PCCS justo e que resulte melhoria dos salários, uma vez que a política salarial do subsídio impede qualquer tipo de conquista.

Outro despropósito da Lei é a tabela de subsídio do grupo ADO, com uma diferença de apenas R$ 23,47 entre a primeira e a última referência salarial, após 35 anos de serviço, sendo o interstício entre uma referência e outra de apenas 95 centavos. Outro prejuízo refere-se à transformação do adicional por tempo de serviço e a gratificação do risco de vida em “vantagem” de caráter pessoal, parcelas não consideradas para aposentadoria futura.

Somos 30 mil ADOs em todo o estado. Não aceitaremos nos aposentar com o salário mínimo de R$ 380,00 sem nenhuma conquista incorporada após 35 anos de trabalho servindo o povo do Maranhão. Com a política de subsídio não há Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria.

O curioso é que a capital maranhense jamais contou com um Jardim Botânico, o que dá a entender que a verba foi gasta com uma obra fantasma.

Por volta das 21h, Carvalho, acompanhado do chefe da Casa Civil, Aderson Lago, e do líder do governo na Assembléia Legislativa, Edivaldo Holanda, repassou, por telefone, a todos os parlamentares aliados, o recado de Jackson Lago.

“As providências serão voltadas para evitar novos motins até que o plano de segurança definitivo seja concluído”, explicou Elisângela. A decisão foi tomada depois da última rebelião, na segunda-feira (19), considerada uma das mais violentas entre as dez ocorrências registradas este ano.

O saldo final foi a morte de um adolescente e 17 feridos, sendo 14 adolescentes e três educadores. Além disso, a ala A do CJE foi completamente destruída com a ação dos infratores. O centro tem hoje 53 internos entre 13 e 21 anos. A penalidade varia de seis meses a três anos de reclusão, de acordo com a infração cometida, pena estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Não enfrentamos o mesmo problema nas demais unidades que também vão ser atendidas pelo Plano de Segurança que está sendo elaborado, visando garantir a segurança das unidades, além da capacitação do corpo funcional nas seguintes temáticas: negociação de conflitos, noções de inteligência e defesa pessoal”, esclareceu, Elisângela Cardoso.

Ao todo a Funac mantém seis unidades – quatro em São Luís e duas em Imperatriz. Na capital funcionam as unidades de internação, a de internação provisória, a semiliberdade e uma unidade de internação feminina, que possui apenas três internas. Imperatriz conta uma unidade provisória e uma semiliberdade.

A coordenadora de programas socioeducativos da Funac, Alexandrina Abreu, defende o aumento do efetivo policial na unidade da Maiobinha. “São apenas dois policiais na unidade. Esperamos mudanças nessa área”, revelou. O CJE possui 175 funcionários entre monitores, socioeducadores, técnicos, administrativo e operacional.

O major Vaz disse que serão implantadas algumas iniciativas visando ações preventivas de rebeliões. “As ações deverão ser integradas e deveremos contar com o apoio de outras secretarias como Cultura, Esporte, Saúde, Educação e Trabalho e Economia Solidária”, destacou.

A diretora administrativa da Funac, Anailde Everton Serra, revelou que acredita numa mudança de comportamento na unidade de internação com a implantação do plano de segurança. “Hoje, o público tem conhecimento do que realmente acontece na unidade da Maiobinha. O número de ocorrências, total de dez, significa que aumentaram as rebeliões, com isso se faz necessário implantar novas ações que venham mudar essa situação”, defende.

“Hoje a proposta é construir uma relação de confiança entre monitores, técnicos, socioeducadores e adolescentes, que junto com a jornada pedagógica aplicada na unidade e uma política de profissionalização permanente, contribuirá para a ressocialização desses adolescentes e jovens”, concluiu a presidente da Funac.

Para entender o quanto a volta de Mello ao CPM representa ameaça à hegemonia de Eurídice na segurança, é oportuno ressaltar que o oficial exerce, desde o início do governo, o cargo de chefe do Gabinete Militar, que tem status de secretário. Portanto, na hierarquia do governo, ele tem a mesma importância de Eurídice Vidigal e a vantagem de trabalhar diretamente com o governador Jackson Lago, a quem acompanha em solenidades e em viagens oficiais.

Ao acumular as duas funções, Mello torna-se um dos auxiliares com mais poder no governo. Sua reconhecida habilidade como estrategista, comprovada na época em que exerceu pela primeira vez o comando do CPM, o torna um profissional de confiança.

Outro ponto a favor de Mello é a boa relação que ele mantém com os comandados. Seu nome goza de grande receptividade entre praças e oficiais da Polícia Militar. Uma das provas da capacidade de Mello de cativar os que estão sob seu comando ocorreu no período que antecedeu a criação do serviço velado da PM. Em reunião com um grupo de praças e oficiais envolvidos em grandes operações, foi dada a sugestão de criar um núcleo de investigação dentro da PM. Após perceber a disposição dos policiais em se engajar ao plano, ele deu carta branca e o resultado são as sucessivas prisões efetuadas pelo serviço, apesar das condições precárias em que atua.