O assalto à sede do MAC aconteceu por volta das 21h30 de ontem. O trio estava em um Celta modelo novo, placa HQE-5560 (fria, pois foi constado, após investigação, que a numeração é de uma motocicleta Yamaha YS-250, cor cinza).

Depois de amarrar o vigilante, os bandidos invadiram as dependências do clube. Os assaltantes levaram o cofre da secretaria, onde estava guardada a quantia de R$ 26 mil.

A previsão é que 10 mil funcionários do Estado participem do ato. Insatisfeitos com o salário-base de R$ 303, implantado ainda no governo José Reinado Tavares, e reinstituído após a revogação da Lei do Cão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os trabalhadores prometem sair às ruas para externar seu descontentamento.

Os sindicatos que estão à frente do movimento confeccionaram panfletos, que já estão sendo distribuídos nas repartições públicas. As entidades elaboraram ainda uma campanha por meio de mensagens de repúdio à política salarial vigente em outdoors espalhados por diferentes pontos de São Luís.

A queixa na promotoria foi feita pelo cidadão Heron de Jesus Garcez Pinheiro, que teve como referência o blog do jornalista Décio Sá, no qual é apresentada a capa do estatuto e é questionada a legalidade da publicação.

Os promotores de justiça João Leonardo Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, autores da ação, consideraram que o teor da capa da obra desrespeita a Constituição Federal, caracterizando-se como promoção pessoal de administrador público.

Para agravar o fato, o prefeito Tadeu Palácio ainda assinou uma mensagem no livro, na qual se direciona ao servidor municipal na primeira pessoa, o que também contraria, de acordo com a avaliação dos promotores de justiça, o princípio da impessoalidade presente na Carta Magna do país.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), na condição de administrador público, o prefeito, cuja gestão foi eleita pelo povo, tem a obrigação maior de zelar pelo cumprimento das leis, notadamente da constituição. Inclusive, a ação cita o parágrafo 4º da Carta Magna, que ressalta: “A publicidade dos atos, programados, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção, pessoal de ou servidores públicos”.

Segundo os promotores do MPMA, a publicidade da administração pública deve promover o órgão executor da ação, representante do poder público, cuja existência é permanente e nunca o administrador, que tem prazo fixo de gestão.

A promotoria ainda argumenta que “o nome em destaque do administrador e sua imagem vinculados à obra, programa, serviço e campanha, inverte a natureza pública do evento, deslocando-se para a área privada, onde as iniciativas pessoais são exaltadas com extrema facilidade”.

Agravante também é o fato de que a publicação foi realizada com recursos públicos. “Na verdade, o demandado está servindo-se da condição de prefeito do Município de São Luís, para sua promoção, ou seja, está havendo desvio de finalidade”, enfatizaram os promotores.

Caso seja condenado, Tadeu Palácio poderá receber as seguintes penalidades: perda do cargo, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; multa civil (até 100 vezes o salário de prefeito), ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, impossibilidade de contratar com o poder público.

Esta não é a primeira vez que o prefeito Tadeu Palácio á acionado pelo MPMA por improbidade administrativa. Outras ações contra ele já foram ajuizadas pelas promotorias da capital, a exemplo do caso Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual foi contratou de forma irregular o Centro de Cultura Negra para organização da eleição dos conselhos tutelares da capital.

Os profissionais de saúde denunciam ainda número insuficiente de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, escassez de medicamentos, de fios para sutura cirúrgica e até de agulhas para aplicar medicações.

Os médicos do Socorrão II ameaçam entregar seus cargos à Secretaria Municipal de Saúde se o órgão não se pronunciar.

Funcionários da instituição começaram a chegar ontem (04/10) a São Luís para montar a estrutura de trabalho, que será implantada a partir da próxima semana.

A página da Fatec na internet informa que a instituição tem como missão “atender às necessidades da sociedade por meio de ações de promoção e apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, à pesquisa, à transferência de tecnologia e qualificação de recursos humanos, em apoio às atividades da Universidade Federal de Santa Maria, observando os princípios de qualificação, competência, ética e exelência profissional”.

A fundação tem uma extensa lista de clientes, entre os quais os Ministérios da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Governo do Rio Grande do Sul, Departamento Estadual de Trânsito daquele estado (Detran/RS), entre muitos outros.

Assim como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), de Othelino Neto, o órgão federal alegou que a micareta causaria danos ambientais no trecho da orla marítima por onde os blocos e foliões desfilariam. Não se sabe se a medida teve motivação política, como ficou claro no episódio do embargo da construção da estrutura do corredor da folia pela Sema, posteriormente anulado pelo Tribunal de Justiça.

O Ibama, que no Maranhão é comandado pela petista Marluze Pastor, solicitou os serviços do núcleo regional da Advocacia Geral da União (AGU), que funciona no prédio do Ministério da Fazenda, no Canto da Fabril. A AGU até se mobilizou, mas a ação foi sumariamente indeferida pela Justiça Federal.

Na manhã de hoje, dirigentes da Merck entregaram à Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa uma carta na qual enumera as ações de preservação ambiental implementadas pela empresa.

Com isso, os alunos de todas as escolas rede municipal estão sem aulas e os profissionais de saúde do Hospital Dr. Carlos Macieira, único mantido pela prefeitura, deixaram de atender pacientes há três dias.

A violência foi tamanha que os repórteres de O Imparcial Luciano Reis e Karlos Geromy, para não ser espancados, tiveram que correr até a barreira policial montada na rodovia. Primeiros a chegar ao local da manifestação, os repórteres Ronaldo Rocha e Paulo Soares, de O Estado do Maranhão, foram ameaçados ao se aproximar do local onde os trabalhadores estão concentrados. Ambos chegaram a ser cercados e só foram liberados depois de muita conversa.

Os operários da Enesa exigem o pagamento de benefícios salariais, que, segundo eles, não estão sendo incluídos em seus contra-cheques pela empresa. Para demonstrar sua revolta, eles interditaram a BR-135, atearam fogo em pneus e danificaram veículos cujos motoristas tentaram furar o bloqueio.

Para fazer o transporte dos eleitores, Fonseca, que é irmão da deputada estadual pedetista Graça Paz, designou o funcionário do Detran Iziel Galdez, que desde o último dia 28 de setembro presta esse “serviço” ao pré-candidato.

CONTAS REPROVADAS – Luís Henrique Diniz Fonseca foi prefeito de Porto Rico por dois mandatos (1996 a 1999 e 2000 a 2004). Em cinco exercícios financeiros, as prestações de contas de sua administração foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Submetidas à apreciação da Câmara Municipal, as mesmas prestações de contas (de números 3335/1999, 5553/2000, 7544/2002, 7293/2003 e 8333/2004) também foram rejeitadas.

Conforme decisão proferida pelo Juiz, a Inspeção Judicial tem por objetivo ver, pessoalmente, as irregularidades apontadas nos processos visando esclarecer se as edificações encontram-se na zona de amortecimento do Parque dos Lençóis Maranhenses, se a mata ciliar foi suprimida ou molestada, se as edificações encontram-se na faixa marginal do rio Preguiças e, ainda, se ocorre privatização das margens do rio e das praias.

Na execução da inspeção o Juiz Federal José Carlos Madeira contará com o apoio da Polícia Federal, que participará com a designação de policiais federais, embarcações e outros veículos; do IBAMA, que apresentará fotografias georeferenciadas da área em litígio e, também, fotos das edificações que estariam na área do Parque. O Juiz contará, ainda, com apoio de pessoal especializado em perícia ambiental.

O Juiz designou, na decisão, o dia 10 de outubro para, às 9:30 horas, realizar uma audiência destinada às definições do horário da inspeção e das estratégias a serem utilizadas durante os trabalhos em Barreirinhas.