O juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, fará, no período de 23 a 25 de outubro, uma Inspeção Judicial no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A Inspeção foi motivada por nove Ações Civis Públicas interpostas pelo Ministério Público Federal, onde denuncia edificações irregulares na zona de amortecimento do referido Parque Nacional.
Conforme decisão proferida pelo Juiz, a Inspeção Judicial tem por objetivo ver, pessoalmente, as irregularidades apontadas nos processos visando esclarecer se as edificações encontram-se na zona de amortecimento do Parque dos Lençóis Maranhenses, se a mata ciliar foi suprimida ou molestada, se as edificações encontram-se na faixa marginal do rio Preguiças e, ainda, se ocorre privatização das margens do rio e das praias.
Na execução da inspeção o Juiz Federal José Carlos Madeira contará com o apoio da Polícia Federal, que participará com a designação de policiais federais, embarcações e outros veículos; do IBAMA, que apresentará fotografias georeferenciadas da área em litígio e, também, fotos das edificações que estariam na área do Parque. O Juiz contará, ainda, com apoio de pessoal especializado em perícia ambiental.
O Juiz designou, na decisão, o dia 10 de outubro para, às 9:30 horas, realizar uma audiência destinada às definições do horário da inspeção e das estratégias a serem utilizadas durante os trabalhos em Barreirinhas.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Justiça Federal no Maranhão.
