gaúcha para emitir carteira de motorista no MA
A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), passará a aplicar, a partir do próximo dia 17, os exames teóricos e práticos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Funcionários da instituição começaram a chegar ontem a São Luís para montar a estrutura de trabalho, que será implantada a partir da próxima semana.
A página da Fatec na internet informa que a instituição tem como missão atender às necessidades da sociedade por meio de ações de promoção e apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, à pesquisa, à transferência de tecnologia e qualificação de recursos humanos, em apoio às atividades da Universidade Federal de Santa Maria, observando os princípios de qualificação, competência, ética e exelência profissional.
A fundação tem uma extensa lista de clientes, entre os quais os Ministérios da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Governo do Rio Grande do Sul, Departamento Estadual de Trânsito daquele estado (Detran/RS), entre muitos outros.
REPERCUSSÃO NEGATIVA A contratação da Fatec sem licitação e o fato de o Detran ter dado à instituição as atribuições de aplicar os exames teóricos e práticos para a emissão da CNH não agradou aos donos de Centros de Formação de Condutores (auto-escolas) locais. Eles denunciam que, além de a fundação não ter enfrentado concorrência para ganhar o contrato, a mesma, ao aplicar os exames de direção veicular, infringirá o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe às instituições terceirizadas pelos Detrans de todo o país aplicar exames de tráfego, ficando as mesmas responsáveis apenas pela parte teórica do processo de emissão da carteira de motorista.
