De acordo com os representantes do Ministério Público, o convênio não seguiu o devido processo legal. O CCN fora contratada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o objetivo de organizar o processo eleitoral para escolha de membros dos conselhos tutelares das áreas Cidade Operária-Cidade Olímpica, Centro-Alemanha e Vila Luizão-Turu. No entendimento dos promotores de justiça, a contratação da entidade constituiu desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FMDCA).

Em resposta às informações solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão acerca do convênio firmado, o presidente do CMDCA alegou ter realizado um concurso de projetos para a terceirização do processo eleitoral para escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, tendo o CCN saído vencedor do certame.

Entretanto, no entendimento do MPMA o Conselho Municipal não tem autonomia para promover qualquer tipo de processo licitatório ou qualquer tipo de procedimento de escolha que vise a contratação de terceiros. Também foi verificado que cabe ao CMDCA organizar e coordenar a eleição dos membros do Conselho ou Conselhos Tutelares do Município. “Não é possível terceirizar, transferir para outra entidade provada tais atividades que lhes são inatas”, argumentam os promotores de justiça.

Também chamou a atenção dos promotores João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim o fato de o convênio ter sido celebrado com uma entidade, que não é prestadora de serviços, e sim uma organização não governamental com atuação na defesa dos direitos da população negra. “A aplicação de R$ 99.947,00 para contratar o CCN para eleição de membros dos Conselhos Tutelares não tem amparo legal”, resumem os promotores na ação. A celebração do convênio foi identificada pelo promotor de justiça da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, Vicente de Paulo Silva Martins, que encaminhou documentos relativos ao caso para a Promotoria da Defesa da Probidade Administrava.

Os promotores concluíram que tanto o presidente do CMDCA quanto o prefeito de São Luís praticaram atos de improbidade. O primeiro porque iniciou o processo de escolha sem que tivesse autonomia administrativa para tal procedimento e o prefeito Tadeu Palácio porque firmou convênio com o CCN sem observar as regras da Lei 8.666/93, que rege o processo licitatório.

O que deve ter passado pela cabeça do secretário enquanto dava sua canetada, na tentativa inócua de sepultar um dos eventos mais aguardados pela juventude e pelo setor de entretenimento do Maranhão? Qual não deve ter sido a reação dele ao tentar pôr fim a uma festa que por muitos anos foi uma de suas principais opções de lazer, assim como de milhares de outros maranhenses e turistas? Os momentos que antecederam a assinatura do embargo devem ter sido marcados por um intenso duelo de consciência.

Certamente, vieram à lembrança de Othelino as noites de alegria e festa, a cerveja gelada, as belas jovens que desfilam aos montes no corredor da folia e os encontros com os amigos. Talvez, tomado pelo sentimento de hostilidade que nutre pelo Sistema Mirante, em razão das críticas que recebe por seu desempenho pífio como secretário de Meio Ambiente, ele tenha esquecido das vezes em que precisou pedir a funcionários da empresa para comprar, a um custo menor, os abadás do Nana Banana, seu bloco preferido.

Em vez de se preocupar com o Marafolia, Othelino deveria usar sua consciência verde para desenvolver ações efetivas para conter as queimadas que nesta época do ano acontecem em diferentes regiões do estado, a extração ilegal de madeira e em especial a poluição das praias de São Luís, consideradas impróprias para o banho por um estudo publicado recentemente pela Universidade Federal do Maranhão.

Ontem, uma aluna do Centro de Formação de Condutores Abdon, localizado no São Francisco, atropelou um ciclista quando fazia o exame de tráfego. Uma diretora da auto-escola afirmou que a Fundação Carlos Chagas não se prontificou a assumir as responsabilidades, nem com a prestação de socorro à vítima nem com as avarias no veículo. Como o problema não foi resolvido de imediato, o proprietário do CFC Abdon foi ao Detran cobrar providências da fundação.

Ela alega que, uma vez entregues a um examinador vinculado à fundação, tanto o aluno quanto o veículo ficam sob a responsabilidade da instituição, cabendo à mesma arcar com eventuais danos físicos e materiais causados a pedestres e veículos durante os testes.

Depois de ficar cerca de 35 dias em Timon e Imperatriz, o grupo desembarcou no final da manhã de hoje em São Luís. Os agentes usaram como meio de transporte para a capital viaturas que faziam parte de um comboio policial que escoltou presos para os dois municípios.

O tempo de permanência dos agentes fora de São Luís deveria ter sido menor, mas todos foram obrigados a aguardar mais uns dias porque não tinham dinheiro para voltar.

Uma diária desse tipo custa R$ 45,00 ao Estado. Cada agente destacado para Timon e Imperatriz deveria receber entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil, dependendo do acerto feito com os superiores antes de embarcar.

As viagens de agentes penitenciários para trabalhar temporariamente em presídios no interior são comuns. A medida é adotada quando aumenta a demanda nas unidades prisionais no interior.

O delegado Paulo Roberto Medeiros de Carvalho, do DRCASP – Departamento de Repressão de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, responsável pelo caso, afirmou que prisão foi feita durante operação de fiscalização em Imperatriz e região.

Segundo informações da perícia técnica, nos três casos foram constatadas irregularidades nos medidores de energia.

O Diretor Comercial da CEMAR, Marcelino Machado Neto, explicou que essa ação é resultado da implantação do Departamento de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos, que tem atuação em todo o estado no combate à evasão fiscal , e do amplo trabalho de fiscalização e combate ao furto de energia, realizado pelas equipes da CEMAR.

“ O furto de energia ou “gato” tem recebido um novo tratamento no Maranhão, tanto por parte das autoridades policiais, quanto por parte da sociedade, que tem se conscientizado dos danos que essa prática provoca ao sistema elétrico, tais como: interrupções, oscilações, queima de equipamentos e eletrodomésticos, sem falar nos prejuízos causados aos cofres públicos através da evasão de impostos cobrados pela união, estado e municípios”, avaliou o diretor da CEMAR.

Ele reforçou que qualquer pessoa poderá denunciar casos de suspeitas de furto de energia através do serviço de Atendimento ao Cliente CEMAR – ligação gratuita pelo telefone 0800 286 0196, e terá sua identidade preservada.

Esta prática criminosa está prevista no Artigo 155, parágrafos terceiro e quarto do Código Penal Brasileiro, e pode levar o infrator ao cumprimento de pena de reclusão de 1 a 8 anos, além do pagamento da energia consumida e não faturada.

No início desta semana, Natalino Salgado esteve em São Paulo, a convite da USP, para participar de uma banca de monografia. Em seu retorno a São Luís, ele retomou as atividades como diretor do Hospital Universitário e o trabalho com a equipe de transição que montou com a missão de fazer um levantamento das demandas da universidade.

A equipe pretende encaminhar à bancada maranhense na Câmara Federal, ainda este mês, quatro projetos considerados emergenciais pela nova reitoria. Os projetos compreendem investimentos da ordem de R$ 15 milhões de reais, sendo R$ 10 milhões de reais para obras de infra-estrutura, R$ 500 mil para o setor de tecnologia farmacêutica, R$ 2 milhões para tecnologia informática e outros R$ 2,5 milhões para a área de comunicação da UFMA.

Os dois motivos mais comuns para o jubilamento são a reprovação sucessiva por notas ou o abandono do curso. É provável que Pádua tenha perdido o direito de cursar a graduação por ter deixado de freqüentar as salas de aula.

Antes de ingressar na política partidária, Pádua Nazareno foi diretor sindical. Exerceu mandato de vereador pelo PDT e foi secretário municipal de Transportes Urbanos do então prefeito Jackson Lago.

De acordo com o Ministério Público, todos os gestores não prestaram contas, conforme Resolução nº 117/2007/TCE, de 25 de abril de 2007, o que constitui ato de improbidade administrativa. Maria Teresa Viveiros na condição de diretora do Hospital Nina Rodrigues, Airton Oliveira de Abreu, na qualidade de Superintendente de Turismo do Estado do Maranhão, Jucelino Pereira Silva, como secretário de Desenvolvimento Social do Estado (Sedes), Presidente do Fundo Estadual de Assistência Social e presidente do Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop-Sedes), Antonio Ribeiro Neto, como secretário de estado do Esporte, Antonio de Paiva Neto, na qualidade de presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão e Getúlio da Silva Pereira, como Comandante do Corpo de Bombeiros.

Se forem condenados, os gestores serão punidos com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos e pagamento de multa a ser estipulada até 100 vezes o valor da remuneração percebida.

Na mensagem, a entidade sindical exige que o assunto seja tratado com respeito e seriedade pelo chefe do Poder Executivo.

Este blog já tratou algumas vezes do tema e chegou a publicar cópia de contra-cheques de um vigia aposentado. Os demonstrativos, correspondentes a julho e agosto deste ano, revelaram que o servidor inativo teve um corte de quase R$ 80,00 em seus proventos depois que o governo implantou a nova metodologia de cálculo dos vencimentos dos servidores.

È importante lembrar que o salário-base pago ao funcionalismo público estadual é de R$ 303,00, e não de R$ 380,00, valor do salário mínimo nacional, o que representa uma afronta à Constituição. O piso foi implantado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, antecessor e aliado de Jackson Lago, que agora vê seu nome lançado para prefeito de São Luís por uma facção do mesmo grupo de bajuladores que hoje enriquece às custas dos cofres públicos.

A consulta prévia da qual Natalino Salgado saiu vencedor com 56,34% dos votos foi realizada em 5 de junho deste ano. Em 12 de julho, os 45 integrantes do Conselho Universitário (Consun) e do Conselho Diretor da UFMA definiram as listas tríplices para reitor e vice-reitor que seriam enviadas a apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como venceu o pleito por larga vantagem, a tendência é que o nome de Natalino seja confirmado pelo Governo Federal.