Agora é lei e com direito à comemoração no Maranhão do “Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas”.
Todos os anos, a 10 de junho, os maranhenses deverão organizar celebrações em reconhecimento à influência da cultura portuguesa em nosso Estado.
Já que o Governo do Estado tomou essa iniciativa histórica, é de bom alvitre pinçar e reconhecer as figuras humanas de Portugal que, na fase colonial, tiveram papel saliente em ações e eventos destinados à melhoria do Estado do Grão-Pará e Maranhão.
Refiro-me ao padre Antônio Vieira, a Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, e a Joaquim de Melo e Póvoas, que, no meu modo de ver, são merecedoras do reconhecimento público dos maranhenses, em favor do progresso de nossa terra e de nossa gente.
Do padre Antônio Vieira, deve-se sempre enaltecê-lo e venerá-lo. Contraímos com ele uma imensa dívida e até hoje não saldamos, pela renhida luta travada contra a escravidão indígena, por meio da sua extraordinária retórica de missionário, que o tornou alvo da perseguição dos senhores locais e da Inquisição.
Extremamente culto e combativo, Vieira, um esgrimista da palavra, fez dela, no Maranhão, um instrumento poderoso na defesa de suas convicções e princípios, consubstanciados na causa da liberdade dos índios.
Quanto a Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, idolatrado em Portugal, projetou-se como principal ministro do reinado de D. José I, tomando medidas que possibilitaram ampla reorganização de Portugal e seu império. No Brasil, elas repercutiram e resultaram na transferência do governo geral de Salvador para o Rio de Janeiro.
Através das ações pombalinas, deflagradas a partir de julho de 1971, com a nomeação do sobrinho e engenheiro, Joaquim de Melo e Póvoas a governador, o Estado do Grão-Pará e Maranhão livrou-se de grave crise econômica e melhorou sua situação social.
Segundo o professor Mário Meireles, foi na gestão desse novo e operoso governador que a Capitania do Maranhão viu a sua agricultura e o seu comércio crescerem, com iniciativas que estimularam os colonos a produzir mais e com melhor qualidade, haja vista à introdução de implementos e insumos agrícolas e abertura de crédito aos produtores.
Paralelamente, construiu fortalezas para a defesa da Companhia, lutou contra os padres, que teimavam em subjugar os nativos e procurou levar a assistência social a todos os seus jurisdicionados.
Bandeira Tribuzi, no livro “Formação Econômica do Maranhão”, afirma que “na verdade, o Maranhão só passa constituir-se realidade econômica ponderável, no contexto colonial português, quando o Marquês de Pombal decide criar condições objetivas de expansão, através da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão.
Por falar no Marquês de Pombal, transcrevo o trecho da carta de instruções que dirigiu ao sobrinho, quando este veio para o Maranhão: “O p ovo que V.Excia. vai governar é obediente, fiel a el-rei, aos seus generais e ministros. Com esta circunstâncias, é certo que há de amar a um general prudente, afável, modesto e civil. A justiça e a paz com que V.Excia. o governar o farão igualmente benquisto, porque, com uma e outra coisa, se sustenta a saúde pública. Engana-se quem entende que o temor com que se faz obedecer é mais conveniente do que a benignidade com que se faz amar; pois a razão natural ensina que a obediência forçada é violenta, e a voluntária, segura.”
Em tempo: ao contrário de Maquiavel, que recomendava aos governantes o uso do temor como arma, o Marquês de Pombal defendia ponto de vista contrário. Para ele, a bondade, a justiça e a paz sustentavam o exercício do poder.
OS CAMINHOS DA JUDICIALIZAÇÃO
No Brasil de nossos dias, os caminhos da controvérsia conduzem à judicialização. Por exemplo: a definição do Campeonato Brasileiro de Futebol só valeu depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que indicou o Esporte Clube Recife e não o Flamengo, como o campeão de 1987.
No Maranhão algumas questões históricas, procedentes de séculos passados, ainda suscitam dúvidas e geram polêmicas. Seria prudente que fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para julgamento.
Exemplos: 1) Quem fundou São Luis: os franceses ou os portugueses? 2) A adesão do Maranhão à Independência deu-se a 21 ou a 28 de julho de 1823? 3) São Luis, capital do Estado do Maranhão, deve ser grafada com s ou z? 4) Os bustos dos escritores maranhenses devem ficar nos jardins do Museu Histórico ou voltar para a Praça do Panteon? 5) Mantenha-se parado ou funciona, como nos bons tempos, o relógio da Praça João Lisboa?
CONDENAÇÕES DE ARAQUE
A mídia eletrônica e impressa noticia com freqüência condenações de ex-prefeitos, pela prática de atos lesivos ao patrimônio público.
Os juízes têm sido implacáveis com aqueles que, no exercício do mandato, cometeram graves irregularidades e ilicitudes.
Eu não conheço um ex-gestor municipal, condenado pela Justiça, que esteja preso, usando tornozeleira ou prestando qualquer serviço comunitário.
Que o diga Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como “Prefeita Ostentação de Bom Jardim”, que continua livre como um passarinho.
FUTURA BANCADA
O governador Flávio Dino tem em mãos o resultado de uma pesquisa que indica os ocupantes de cargos do primeiro escalão mais destacados e conhecidos no Maranhão.
De acordo com a pesquisa, quatro gestores disputam a preferência da população pelo desempenho no governo: o secretário de Segurança, Jeferson Portela, o gestor do Procon e do Viva Cidadão, Duarte Júnior, o secretário de Saúde, Carlos Lula, e o secretário de Educação, Felipe Camarão.
Se até as eleições de 2018, continuarem bem cotados junto à população, certamente serão convocados pelo governador a concorrer a cargos eletivos à Assembleia Legislativa ou à Câmara Federal.
A REPÚBLICA NA CASA DE SARNEY
Como faço sempre, estive em Brasília para abraçar o meu amigo José Sarney, no seu aniversário, quando completou 78 anos, de bem com a vida, lúcido, lépido e fagueiro.
Este ano, a mudança de idade de Sarney teve um marco diferencial. Nem quando estava com o prestígio em alta, sua casa ficou tão cheia de amigos e repleta de autoridades como agora. E note-se: sem a expedição de convites.
Desde as primeiras horas da noite de 24 de abril, a residência de Sarney, na Península dos Ministros, foi invadida por deputados, senadores de todos os partidos, ministros das Cortes de Justiça e do Governo, presidentes da Câmara e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira, chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o próprio chefe da Nação, Michel Temer.
Com tanta gente importante, em volta do aniversariante, a conversa só poderia girar em torno da política, mas os circunstantes não conseguiram captar nada, porque a mão na boca funcionou o tempo todo.
Maranhenses, da geração de ontem e hoje, também compareceram para homenageá-lo e vê-lo como continua um cidadão respeitado e reconhecido pelos serviços prestados ao país.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Para saber o que é Audiência de Custódia tive de perguntar ao professor Google, que disse ser “um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante seja levado à presença de uma autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para esta avaliar da legalidade de manutenção da prisão”.
Foi sustentado nesta tal Audiência de Custódia que um juiz mandou soltar dois assaltantes, que invadiram uma churrascaria no Calhau e dela levaram dinheiro e submeteram os que ali trabalham a vexames.
Dois dias depois de soltos, policiais os prenderam novamente, pois se preparavam para praticar assaltos em plena luz do dia.
Que seja infinita enquanto dure a Audiência de Custódia.
