No Brasil, o Poder Legislativo Municipal teve duas fases distintas. A primeira, em face da centralização da vida política e administrativa, as câmaras municipais ficaram com as funções executivas, legislativas e judiciais. A segunda, a partir da Constituição de 1824, às câmaras municipais foram outorgadas apenas as funções executivas e legislativas, pois as judiciais ficaram com os juízes de paz.
Essa situação perdurou ao longo do período imperial e só foi alterada com a queda do regime monárquico. Proclamada a República, o governo provisório, mediante decreto, dissolveu as câmaras municipais, sendo substituídas por conselhos de intendência.
Com a promulgação da Constituição do Estado do Maranhão, a 28 de julho de 1892, as administrações dos municípios voltaram a ser exercidas pelas Câmaras. A Revolução de 1930 e o Estado Novo, em 1937, novamente dissolveram as Câmaras Municipais, que voltaram a ter autonomia com as Constituições Estaduais de 1935, 1947, 1967 e 1989.
Hoje, mais uma vez, o eleitorado comparecerá às urnas espalhadas na cidade para eleger os novos vereadores, que vão cumprir o mandato de quatro anos. A Câmara Municipal de São Luís, a partir de 2013 apresentará uma composição diferente da legislatura que ora se encerra, com 31 representantes em vez de 21.
Essa desenfreada corrida para ganhar o mandato popular, que torna a eleição de vereador difícil e penosa, faz com que alguns candidatos busquem o cargo para conquistar a independência financeira, no pressuposto de ganhar bom salário e sem fazer força. Outros, contudo, desejam o mandato no intento de galgar postos políticos mais altos, no entendimento de que a Câmara Municipal é o primeiro degrau da vida pública. Mas há também os que contribuem para o desenvolvimento da cidade e ajudam o Poder Executivo a dar um melhor tratamento aos problemas da coletividade.
Em passado não tão remoto, pontificavam na Câmara Municipal de São Luís, representantes altamente qualificados para as tarefas legislativas. Em 1947, no primeiro pleito realizado após o fim do Estado Novo, foram eleitos onze vereadores dignos e que fizeram do mandato popular um instrumento útil e proveitoso em prol da comunidade: Salomão Fiquene, Newton Bello, Matos Carvalho, Urbano de Sousa Marques, Artur de Sousa Vidigal, Jaime Pires Neves, Inácio Gomes, Lino Machado Filho, José Luis da Silva e Sousa e João Soriano Cardoso.
Em legislaturas seguintes a Câmara Municipal contou com vereadores da estatura moral e cultural de Maria Machado, Hélio Rego, Osvaldo Bittencourt, Camilo Vinhas,Reginaldo Teles, Mata Roma, João Itapary, Casemiro Carvalho, Mário Silva, Walter Fontoura, Luiz Rocha, José Mário Santos, Fernando Belfort, Teixeira Mota, José Chagas, Benedito Pires, José Mário Ribeiro da Costa, Lia Varela, Ivan Sarney e outros menos votados.
Mas o que fazem os vereadores no exercício do mandato popular? No plenário, apresentam requerimentos, indicações, projetos de lei, de resolução e decretos legislativos. Através de requerimentos ou indicações, encaminham às autoridades reivindicações para construção de obras públicas e apelos para a solução de problemas da comunidade.
Fora do plenário, como se fossem assistentes sociais, atendem as solicitações e os pedidos do eleitorado, a exemplo de empregos, ajudas financeiras, pagamento de carnês e contas de luz, água, telefone, passagens rodoviárias e aéreas, material escolar, receitas médicas, auxílio funeral e, pasmem, para festas regadas a bebidas e comidas. Para atender essa clientela, o vereador há que tirar o dinheiro do bolso, pois a Câmara não lhe oferece recursos para tais despesas.
Cabe, também aos vereadores, o cumprimento de prerrogativas que vão da atividade típica de legislar, à de organizar o município, de controle das contas públicas, de julgamento político do prefeito, da sanção e veto dos projetos do Executivo.
Quem sabe, se a Câmara Municipal de São Luis, nas eleições de hoje, não se renove quantitativa e qualitativamente e possa reconquistar a confiança e a credibilidade popular, perdidas nos últimos anos?
Para isso, necessário se faz que o eleitorado, em torno de 678 mil votantes, escolha entre os 731 mil candidatos, os de bom nível intelectual e moral e comprovadamente identificados com a cidade e as questões da população. Caso contrário, vamos ter uma Câmara de Vereadores composta por Tiririca, Periquito, Sebastiãozinho do Coroado, Márcio Pica-Pau, Chico Capijuba, Agostinho Karara, Maria da Fita, Santoca, Teresinha do Guaraná, Totonho Garrote e André Pitibul.