Na semana passada, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que cria o Marco Legal do Saneamento, que altera o atual modelo de contrato de programas junto a empresas estaduais de água e esgoto e abre concessão para empresas privadas, ato com repercussão no Maranhão, pois permitiria que a Caema – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão viajasse do domínio público para o privado e transformada em empresa viável, como aconteceu, anos atrás, com a Cemar- Companhia Energética do Maranhão, comprada pela Equatorial Energia.
VOTO DA BANCADA
Esse importante projeto de lei, ao ser votado no Senado, não obteve consenso na bancada do Maranhão, pois só um dos três senadores votou a favor da matéria, ato lamentado pelo deputado Gastão Vieira, que viu no posicionamento de nossa representação, um comportamento identificado com um esquerdismo ultrapassado no tempo e no espaço.
Gastão está literalmente certo, ao fazer essa crítica sensata e oportuna aos que votaram contra uma lei que no Maranhão, se adotada, seria útil e proveitosa para o governo e a população, principalmente quando se coteja a situação administrativa, econômica e financeira de duas empresas que nasceram ao mesmo tempo – Cemar e Caema, mas tomaram caminhos diferentes e hoje apresentam desempenhos antagônicos. Enquanto a primeira, por ser privatizada, é bem administrada e opera com eficiência; a segunda, ainda mantida pelo poder público, continua mal gerida e ineficiente.
LIVRO DE PALHANO
Por falar nessas duas empresas, lembro e recomendo o extraordinário livro da autoria do professor, Raimundo Palhano, publicado pelo IPES- Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais em 1968, que, pela importância e procura, a Secretaria de Ciência e Inovação Tecnológica o reeditou em 2017.
Trata-se da obra “Serviços públicos e cidadania na república ludovicense”, que, com fidelidade e objetividade, mostra a instalação, produção, distribuição e consumo dos serviços públicos de água, esgoto, higiene, iluminação, bondes e o comportamento da verba pública em relação aos serviços urbanos de São Luís.
AS PRIMEIRAS INICIATIVAS
Afirma Raimundo Palhano que, no período compreendido entre os anos 1850 e 1870, ocorreu o surgimento e o desenvolvimento inicial dos serviços públicos em São Luís.
Os serviços de água e esgoto foram os primeiros que os governantes maranhenses se preocuparam em instalar na cidade. Por serem os mais necessários à saúde pública, com base na Lei de 4 de dezembro de 287, nasceu em 1850 uma companhia para o encanamento das águas do Rio Anil.
No tocante à iluminação, “o primeiro contrato para introduzir a iluminação a gás, em substituição à álcool terenbentinado, substituto da iluminação de azeite, de 1825, traz a data de 1861.”
Quanto ao transporte coletivo, o emérito pesquisador afirma que “A primeira proposta para assentamento de trilhos urbanos em São Luís foi de 1870, expressa em requerimento dirigido à Assembleia Provincial, que solicitava licença para a montagem de um serviço com veículos a vapor, a qual acabou sendo concedida em 1871, com a assinatura de um contrato para fazer correr diligências em trilhos de ferro, puxados por muares ou a vapor, empresa essa que recebeu o nome de Companhia Ferro-Carris.”
A PROBLEMÁTICA ÁGUA
Com respeito ao precioso líquido, o autor do livro diz que “À companhia encarregada de fornecer agua encanada, concedeu-se um privilégio de 60 anos, o que provocou muita controvérsia, não só pelo generoso incentivo, mas também pela desconfiança que era vista a idoneidade dos contratantes, principalmente depois dos ataques movidos por aqueles que possuíam interesses no mercado da água.
“A colocação de chafarizes na cidade, por seu turno, foi apontada como imitação do que se passava na capital do Império, o que revelava a presença de algum grau de desconfiança em relação á utilidade de tais serviços.”
ÁGUA DE DONANA JANSEN
“Na verdade, a companhia de oposição à Companhia do Anil era comandada pelo poderosa Donana Jansen (então a maior latifundiária e proprietária de imóveis urbanos da Província) e seu sócio, José da Cunha Santos, um espanhol de nascimento, em razão da virtual ameaça aos bons negócios que aquela senhora obtinha com a venda de água de seus poços do Apicum e do Vinhais. Antes de se tornarem sócios, José da Cunha Santos, o principal fornecedor de águas na cidade e para os navios que ancoravam no porto, abastecendo-se das fontes de Donana Jansen, cujas águas gozavam a fama de serem excelente qualidade. Até então o acondicionamento da água era feito em pipas e conduzidas através de carros de boi ou em canoas. A vendagem se fazia de porta em porta e o preço do caneco de 18 litros girava em torno de dez réis. Eram também precárias as condições de higiene dos carros pipas onde vinha a água, o que era atenuado pela decantada qualidade da mesma.”
INICIATIVAS MALOGRADAS
Afirma Palhano que “As iniciativas do poder público, a partir de 1850, visando o encanamento das águas do Rio Anil, mostraram que o abastecimento da água na cidade já se constituía em um problema, senão grave, pelo menos em processo de agravamento, que culminou com a dissolução da primeira diretoria da Companhia do Anil, processo que só se esgotaria, em sua primeira fase, em meados de 1867. Nestes 17 anos, não se conseguiu mudar basicamente em nada o quadro existente, a não ser a colocação dos seis chafarizes em pontos estratégicos da cidade.”
O problema do abastecimento de água à população de São Luís, não se esgota com a Companhia do Anil. Depois dela, com outras empresas privadas, os governos estaduais, tanto na fase imperial como na republicana, firmaram contratos, mas nunca alcançaram resultados satisfatórios.
Governadores como João Gualberto, Artur Quadros Colares Moreira, Luiz Domingues, Herculano Parga e Urbano Santos, lutaram incansavelmente, contraindo até empréstimos externos, para que as empresas privadas pudessem prestar bons serviços de abastecimento de água ao povo de São Luís, mas, lamentavelmente, nesse intento, fracassaram.
A ULEN EM AÇÃO
O fato mais audacioso, com relação a essa problemática, deu-se na gestão do governador Magalhães de Almeida (1926-1930), por conta de assinatura de contrato com a poderosa empresa americana Ulen Management Company, para assumir em São Luís a prestação de serviços de água, esgoto, luz, tração(bondes) e prensa de algodão, contrato contestado pelos políticos de oposição, no entendimento de que explorava o consumidor.
Nesse episódio, deve-se ressaltar a atuação de José Maria Reis Perdigão, que, na condição de líder no Maranhão da Revolução de Trinta, fez o Governo federal rescindir o contrato com a gigante americana, depois de lutas nas esferas jurídicas e diplomáticas.
NASCIMENTO E MORTE DO SAELTPA
Para substituir a Ulen, vem à tona em 1932 um órgão com o pomposo nome de SAELTPA – Serviços de Água, Esgoto, Luz, Tração e Prensa de Algodão, que bem ou mal serve a população da cidade, mas desaparece no mandato do governador Matos Carvalho, que a desdobra em três autarquias: DAES, Departamento de Águas e Esgotos, CEMAR, Centrais Elétricas do Maranhão, DTSUL, Departamento de Transportes Urbanos.
Na gestão seguinte, do governador Newton Bello, nova tentativa surge para minimizar o problema de falta de água em São Luís, com a criação da SANEL, que teve vida curta, pois com a posse do governador José Sarney, em 1966, aflora uma autarquia não apenas para cuidar do abastecimento de água na capital, mas de todas as cidades maranhenses, a CAEMA, Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão, atualmente denominada de Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, que continua carregando os mesmos problemas de outrora.
