O ministro Roberto Freire anuncia mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, providência que setores a ela vinculados reclamam.
Nada mais oportuno do que rever essa lei, chamada indevidamente de Rouanet, cujo mérito pela sua introdução no Brasil deveu-se ao maranhense José Sarney, que a apresentou, pela primeira vez, em 1972, no Senado da República.
Como o país estava sob a égide do regime ditatorial, o projeto de Sarney foi arquivado, sob o argumento de que, se aprovado, poderia conturbar o ambiente cultural.
Mas o veto militar não impediu Sarney de reapresentá-la, pela importância junto aos setores culturais e por oferecer ao povo brasileiro um instrumento de acesso à cultura e desconhecido no país.
Em quatro outras oportunidades, o projeto voltou ao Senado, sem ser apreciado pelo plenário, por ordem do Palácio do Planalto.
Pela lei de Sarney, estabelecia-se uma relação entre o poder público e o setor privado, onde o primeiro abdicava de parte dos impostos devidos pelo segundo – a chamada renúncia fiscal. Como contrapartida, o setor privado investiria os recursos da renúncia fiscal em produtos culturais- cinema, teatro, literatura, artes plásticas, dança e patrimônio.
Com a redemocratização do país e por obra do destino, Sarney, na condição de vice, com a morte de Tancredo Neves, assume a presidência da República e, como tal, cria o Ministério da Cultura.
Paralelamente, transforma em realidade a Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, que se torna a primeira legislação federal de incentivo fiscal à cultura, recebida com euforia e otimismo pelos artistas e produtores culturais, que viam nela a alavanca para a cultura expandir-se e movimentar o país.
A Lei Sarney vigora até março de 1990, quando, por vingança, foi estupidamente revogada pelo presidente Fernando Collor de Melo, que acreditava que o mercado substituiria o governo no fomento à cultura.
A revogação levou à mobilização de produtores, agentes culturais e artistas, que exigiam a volta ou a criação de nova lei de incentivo, o que acontece em 1991, com a aprovação da Lei nº 8.313, elaborada pelo então Secretário de Cultura, Sérgio Rouanet, visando à retomada do processo de produção cultural no país, que até hoje perdura.
No momento em que a lei passa por uma revisão, nada melhor do que ser restituído a ela o nome de Sarney, que teve, como intelectual, a sensibilidade de criá-la, como senador, a iniciativa de apresentá-la, e, como chefe de Governo, transformá-la num instrumento em benefício das letras e das artes nacionais.
Com essa providência, far-se-á justiça a um político que se preocupou com a democratização da cultura, dando a Rouanet o que é de Rouanet e a Sarney o que é de Sarney.
REGIÃO METROPOLITANA
Há anos se fala no projeto da Região Metropolitana de São Luis, como solução para os problemas que afetam os municípios que gravitam em torno da capital maranhense.
Neste governo, o projeto entra em pauta, mas, no meu modo de ver, pecando pelo excesso de participantes.
Sempre soube que a Região Metropolitana de São Luis, além da capital, contaria apenas com São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Agora será acrescida de mais nove cidades, vale dizer, 13 municípios deverão fazer parte do projeto.
O ex-deputado José Burnett dizia que quando governo quando não quer fazer o que promete, cria um grupo de trabalho com muita gente.
OPOSIÇÕES DESUNIDAS
O deputado Rogério Cafeteira, líder do Governo na Assembleia Legislativa, disse que “As oposições no Maranhão são tão desunidas que não conseguem se juntar num bloco”.
Sem querer o parlamentar governista trouxe a lume uma das figuras mais emblemáticas da política nacional, dos meados do século XX, o ex-deputado e ex-governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda.
Era dele a declaração que lembra a de Rogério Cafeteira: – No Brasil, as oposições só se unem na cadeia.
NA ASSEMBLEIA, ADRIANO
Não sou de assistir sessões da Assembleia Legislativa, mas costumo perguntar a jornalistas e blogueiros confiáveis, que fazem a cobertura dos trabalhos parlamentares, a respeito do deputado mais preparado, que apresenta propostas mais interessantes e que profere os melhores discursos no plenário.
Há quase uma unanimidade em apontar o deputado Adriano Sarney como o melhor desta legislatura.
Em tempo: o ministro Sarney Filho, contou-me que, recentemente, no interior do Estado, numa reunião política, em que ele e Adriano marcaram presenças, um prefeito, empolgado com a desenvoltura de Adriano, disse ao ministro: – O seu filho é o meu candidato a governador.
NO CONGRESSO, HILDO ROCHA
Com o propósito de saber quem é o destaque da bancada maranhense, na Câmara Federal, pelo que a mídia diz e comenta, sou induzido a acreditar em Hildo Rocha.
O parlamentar do PMDB vem surpreendendo os que acompanham a política maranhense, pela desenvoltura no plenário e nas comissões técnicas, bem como na apresentação de propostas e pronunciamentos oportunos e pertinentes.
O desempenho de Hildo Rocha tem sido tão significativo, que não parece um parlamentar de primeiro mandato. Movimenta-se com facilidade nos meandros do Congresso Nacional, sem deixar visitar os municípios nos quais foi votado e dando satisfação de seu trabalho em Brasília.
LOURIVAL E O TRE
SE perguntarem a qualquer servidor, graduado ou não, do Tribunal Regional Eleitoral, quem foi o melhor presidente, nos últimos anos, daquela Corte, a resposta vem sem hesitação: desembargador Lourival Serejo.
Com o seu modo de administrar sem alarde, mas com competência e eficiência, o magistrado vianense encerra sua gestão no TRE sob os aplausos indiscriminados dos que ali trabalham.
Foram dois anos de dedicação integral ao egrégio Tribunal e sem reclamação de juízes, servidores, advogados e políticos.
Para marcar sua passagem gloriosa no TRE, Serejo ainda organizou e legou um Memorial, no qual a trajetória da Justiça Eleitoral do Maranhão é mostrada em sua plenitude.
POLÍTICOS E SOLIDARIEDADE
Não é muito comum entre os políticos, principalmente adversários, a prestação de solidariedade.
Por isso o gesto de solidariedade do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Lula, por ocasião da enfermidade da esposa, Marisa, foi aplaudido pela sociedade brasileira.
Antes de FHC, outro ex-presidente, José Sarney, praticou gesto de solidariedade semelhante, desta feita, ao então deputado Flávio Dino, seu adversário político, que estava com o filho, Marcelo, internado num hospital em Brasília, entre a vida e a morte.
Esta semana, em São Luis, assistimos mais uma manifestação de solidariedade entre políticos que até recentemente se relacionavam amistosamente: Flávio Dino e Roberto Rocha.
Ao completar cinco anos do falecimento do filho do governador, o senador endereçou-lhe mensagem de solidariedade pela perda de ente tão querido.
CHORO E LIÇÃO
Eu compareci esta semana à solenidade de instalação dos trabalhos da nova Câmara Municipal, da minha cidade natal, Itapecuru.
Ao longo da sessão legislativa, dois fatos marcantes e não previstos vieram a lume.
Primeiro, o dramático discurso do prefeito Miguel Lauande, mostrando de maneira clara a deplorável situação administrativa e financeira da prefeitura, deixada pelo antecessor e o que ele vem fazendo tenazmente para revertê-la. Em determinado momento, a emoção tomou conta do gestor e um choro compulsivo o impediu de continuar a falar.
Segundo, o contundente pronunciamento da promotora Flávia Valéria Nava Silva, que, corajosa e competentemente, deu uma aula aos vereadores, mostrando-lhes como devem exercer o mandato popular e cumprir as prerrogativas de fiscais dos atos praticados pelos prefeitos, realizados ao arrepio da lei e da Constituição, mas aprovados pelas Câmaras Municipais.
LEMBRANDO BAIMA SERRA
Dono de invejável senso criativo, o parlamentar de Codó construía frases que ficaram no imaginário político maranhense, como essa: – Em sociedade tudo se sabe; em política, tudo pode acontecer.
