AS FRAUDES QUE MILLET ACABOU

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Com as eleições marcadas para o próximo domingo, os maranhenses, especialmente os que viveram as décadas de 1950 e de 1960, devem ainda reter na memória aquele período nefasto, em que a fraude eleitoral grassava no Maranhão sem dó e piedade.

Foi uma época em que o país inteiro voltava as suas vistas para o nosso estado, então conhecido e cognominado de “Universidade da Fraude”, em que as eleições eram literalmente distorcidas pelos detentores do poder, que em conluio com os magistrados, usavam e abusavam das filigranas da legislação eleitoral, para eleger os que rezavam na cartilha governista e impedir os oposicionistas de enfrentá-los em igualdade de condições.

Eram tempos do chamado mapismo, expediente em que os candidatos dormiam eleitos e acordavam derrotados, pela ação criminosa dos fraudadores que tornavam as eleições viciadas do alistamento à apuração dos votos.

A última eleição no Maranhão em que o mapismo correu solto foi a de 1960, na qual o deputado Clodomir Millet, então candidato das Oposições Coligadas, sofreu esmagadora derrota e imposta por Newton Bello, candidato do PSD, chefiado pelo senador Vitorino Freire.

Clodomir Millet, médico, deputado federal do PSP, era que, em nome das Oposições Coligadas, questionava juridicamente no TRE e no TSE as eleições que conduziram Sebastião Archer da Silva, Eugênio Barros, Matos Carvalho e Newton Bello à chefia do governo do Estado. Ao longo desse tempo, ele acumulou conhecimento da legislação eleitoral e apoderou-se de farta documentação sobre as fraudes, seus promotores e executores.

Tudo começou quando os militares chegaram ao poder e Millet recebeu convite do presidente da República, Castelo Branco para tomar parte num grupo de trabalho para propor modificações na legislação eleitoral e adequá-la à nova realidade brasileira.

Além de contribuir significativamente para a melhoria da legislação eleitoral, o parlamentar maranhense aproveitou a oportunidade para convencer o presidente da República de quanto sofria o Maranhão por conta das fraudes e da imperiosa necessidade de uma revisão eleitoral, para banir das folhas de votação dos municípios as aberrações nelas embutidas pelos políticos do PSD e com o beneplácito de juízes.

Castelo Branco, um udenista de carteirinha, empenhado em expurgar do poder os pessedistas, que os militares responsabilizavam pelos males que o país padecia, ouviu e acatou imediatamente as ponderações de Millet.

Como o país vivia sob o regime de exceção, do Palácio do Planalto foram expedidas na direção do Tribunal Superior Eleitoral recomendações expressas no sentido de ser feito um urgente saneamento eleitoral no Maranhão, de modo a que as eleições de outubro de 1965 ocorressem limpas e sem a distorção da vontade do eleitor.

Em sessão histórica, a 28 de julho de 1964, o TSE, por unanimidade, decidiu dar provimento aos recursos relativos às eleições majoritárias de 1962, contestadas por MIllet, e ainda mandou abrir inquérito para apurar as fraudes praticadas no alistamento eleitoral, na votação e na apuração dos votos.

A 11 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral instala a Comissão de Inquérito e convoca juízes implicados e comprometidos com a fraude. Os depoimentos dos magistrados, no tocante às irregularidades eleitorais, foram tão grosseiros que deixaram tonto o procurador-geral do TSE.

Quatro meses depois, em fevereiro de 1965, o TRE anunciava as irregularidades mais gritantes e apuradas pela Comissão de Inquérito: coincidência de assinaturas no alistamento e nas folhas de votação; eleitores inscritos várias vezes em seções diferentes; eleitores com duplo ou triplo domicílio eleitoral; eleitores mortos ainda nas folhas de votação; menores de idade portando títulos de eleitor.

Realizada a revisão eleitoral em 15 zonas eleitorais, estavam habilitados a participar do pleito de 1965,  291.230 votantes. Dos 497.463 eleitores que votaram em 1962, foram anulados mais de 200 mil votos fantasmas, o que significava uma redução do eleitorado em torno de 58 por cento.

Com esse novo quadro eleitoral, tão esperado e sonhado pelas Oposições, abriram-se as perspectivas para destronar do poder o vitorinismo, que desde a redemocratização do país, elegia os governadores do estado.

E assim aconteceu na sucessão do governador Newton Bello, em outubro de 1965, em que disputaram o pleito os candidatos José Sarney, pelas Oposições, Costa Rodrigues, pelo PDC, com o apoio do governador, e Renato Archer, pelo PTB.

Ao final das apurações, a vitória incontestável de José Sarney, que sem a fraude eleitoral e as propostas de mudança do candidato, que empolgaram o eleitorado, obteve 120.810 votos, enquanto os seus opositores conseguiram 67.971 e 35.840 sufrágios, respectivamente.

 

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