Na semana passada, a convite da diretoria da Associação Comercial do Maranhão, proferi a palestra de abertura das comemorações alusivas aos 160 anos de fundação daquela secular e operosa entidade.
Ao longo de minha dissertação, procurei ser diferente e destacar a trajetória da ACM por um viés puramente institucional e político, tendo em vista que outros conferencistas e em outras oportunidades já haviam tratado do tema sobre enfoques comumente conhecidos e publicados em revistas e periódicos de São Luis.
Ao optar por esse tipo de narrativa, o fiz na certeza de levar ao conhecimento da diretoria e dos associados, que fazem parte de uma nova geração de empresários, das lutas políticas travadas pela Associação Comercial do Maranhão contra os que se encontravam eventualmente no poder
As primeiras iniciativas de comerciantes de nossa terra, mais portugueses do que brasileiros, voltadas para a criação de uma entidade que representasse, lutasse e defendesse os seus interesses, ocorreram na primeira metade do século XIX, após o Maranhão atravessar turbulências políticas e insurrecionais, ocasionadas pela luta da adesão à Independência do Brasil, em 1823, e pelos descalabros da Guerra da Balaiada, de 1838 a 1841.
A criação da entidade também tentaria reerguer economicamente a província e voltar aos tempos da implantação da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, instituída pelo Marquês de Pombal em 1757 e que funcionou até 1778, período em que a vida da população foi profundamente alterada, a sua lavoura e seu comércio atingiram um estágio de progresso acentuado, com reflexos no enriquecimento material e no aprimoramento cultural da elite fundiária, que controlava o poder.
Foi essa elite, expressivamente rica por conta da exploração do trabalho escravo e da produção da cana de açúcar e posteriormente do algodão, que nos legou duas importantes heranças. Uma no plano arquitetônico, a construção desses belíssimos casarões que lhes serviam de moradia, na parte de cima, e de estabelecimento comercial, na parte de baixo, onde hoje se acha encravado o Centro Histórico de São Luis, um dos mais deslumbrantes acervos do patrimônio cultural e artístico do país.
A outra no plano educacional, face ao envio dos filhos à Europa para cursarem universidades e instituições similares, os quais na volta ao Maranhão chegavam com mentalidades arejadas e novas idéias. Foi assim que São Luis passou a contar com uma geração de negociantes mais preparados e atuantes e homens mais cultos, estes últimos responsáveis pela projeção do Maranhão no país, especialmente nas letras e artes, e que nos levaram a conquistar o título de Atenas Brasileira.
Foi com esse sentimento que no, dia 21 de agosto de 1854, João Gualberto da Costa, um português de visão, culto e pioneiro na fundação de uma fábrica de pilar arroz e de uma prensa de algodão em São Luis, juntou-se aos negociantes Manuel Antônio dos Santos, José Antônio da Silva Guimarães, Manuel Gonçalves Ferreira Nina, Maria de Lemos e Sá, Luis Francisco de Azevedo e Joaquim Antônio da Silva Ferreira, para fundar a Comissão da Praça, com base no artigo 34 do Código Comercial de 1850, que estabelecia que “os comerciantes de qualquer praça poderão eleger entre si uma comissão que represente o corpo do comércio da mesma praça”.
Criada a entidade, elegeram o próprio João Gualberto da Costa para presidi-la, cuja posse deu-se a 7 de setembro de 1854. As reuniões se realizavam nas residências dos membros da entidade, onde discutiam os assuntos que diziam respeito às atividades privadas e públicas também.
Inobstante a capacidade e o arrojo de seu presidente, os primeiros anos da Comissão da Praça não foram tão positivos em favor do setor de negócios. Por isso, a entidade só conseguiu ser reconhecida pela sociedade, após cinco de funcionamento, graças a um documento de protesto contra a política financeira do governo da província.
O documento, elaborado por Martinus Hoyer, além de obter ampla repercussão social, teve também o mérito de trazer para dentro da entidade outros negociantes, que deram mais força e legitimidade à Comissão, levando-a a lutar pela conquista de uma sede própria. Em 1862, com a construção de um grande prédio na Praia Grande, a Companhia Confiança Maranhense reservou à entidade um espaço para construir as suas futuras instalações, que começaram em julho de 1855, mas concluída em 1862.
Com o passar dos anos e o ingresso de mais empresários – sobretudo de ingleses e franceses, a Comissão ou Casa da Praça, como também ficou conhecida, novas idéias surgiram para melhorá-la, torná-la mais vigorosa e sofresse uma transformação estatutária, já que o país estava sendo agitado por movimentos importantes, como a abolição da escravatura e o advento do sistema republicano de governo.
Antes que essas novas conquistas históricas fossem introduzidas no Brasil, a 20 de janeiro de 1878, portanto, 24 anos depois da fundação da Comissão da Praça, os empresários que dela faziam parte se reuniram para criar uma nova entidade, à qual foi dada a denominação de Associação Comercial do Maranhão. A proposta de criação da nova instituição foi de outro empresário de grande valor e educado na Inglaterra, José da Cunha Santos Júnior, que contou com a colaboração prestimosa do jornalista Temístocles Aranha, proprietário do jornal O País.
Em 31 de janeiro de 1878, o projeto do novo estatuto foi discutido, aprovado e publicado e a 21 de fevereiro procedeu-se a eleição do novo corpo dirigente da Associação Comercial do Maranhão, tendo como presidente, José Moreira de Sousa; vice-presidente, José Joaquim Pereira dos Santos; 1º secretário, José Antônio Asper do Rego; 2º secretário, José da Cunha Santos Junior; tesoureiro, Antônio Justino de Miranda. A posse deu-se a 28 de fevereiro de 1878.
A nova entidade empresarial encontrava-se em plena atividade, quando aconteceu o ato da abolição da escravatura, que o país tanto reclamava, mas que teve reflexo negativo e enorme na economia do Maranhão e com grande repercussão sobre aquela elite rural que pontificava e dava as cartas na sociedade. De acordo com o professor Jerônimo Viveiros, a Lei Áurea, em curto período de tempo, levou cerca de 70 por cento dos engenhos de cana de açúcar e 30 por cento das fazendas algodoeiras a fecharam as portas.
Segundo o professor Mário Meireles, com a assinatura da lei pela princesa Isabel, “foram-se por terra, praticamente, e de um golpe, todas as nossas lavouras de algodão, arroz e cana de açúcar, com elas as nossas indústrias açucareiras e nosso comércio exportador, tudo levado no arrastão do impacto da libertação em massa do trabalhador servil, agravado isso com a indenização dos proprietários que, na aquisição do braço escravo, haviam investido grandes capitais”.
Diante de um quadro tão aterrador, a Associação Comercial não assistiu de braços cruzados essa situação. Conclamou os seus sócios para o debate do problema e do encontro de soluções para sanar as dificuldades que o cenário agrícola atravessava.
Se a Comissão da Praça contou a participação ativa e culta do dinamarquês Martinus Hoyer, a Associação Comercial do Maranhão não deixou por menos. Teve a lhe servir a ação eficiente e o trabalho intelectual de outro estrangeiro: o português, Fran Pacheco, que como servidor da entidade, ajudou a achar alternativas para ultrapassar o pavoroso e inesperado golpe sofrido pelos homens de negócios de nossa terra, dentre os quais o de, com o dinheiro arrecadado da venda de suas propriedades, aplicar e investir na instalação de fábricas.
De repente, São Luis, onde moravam os senhores agrários, transformou-se num pólo industrial, a ponto de na virada do século XIX para o século XX, a cidade contar com numerosas fábricas, a maioria de sociedades anônimas, e voltadas para a fiação, tecelagem, fósforo, chumbo, prego, calçados, cerâmica, sabão e produtos de alimentação.
Mas lamentavelmente a tentativa de transformar o Maranhão agrícola num estado industrial não deu certo. O professor Jerônimo Viveiros, do alto de sua competência, afirma categoricamente que o projeto não passou de uma loucura industrial e custou um preço alto ao sistema produtivo de nossa terra, não preparado para conviver com um regime que funcionava em bases capitalistas, que absorveu os egressos do meio rural, mas que deixaram de ser escravos para transformaram-se em trabalhadores assalariados.
Se o fim da escravidão causou graves transtornos ao setor privado maranhense, não foi outro o quadro que surgiu no setor público com a proclamação da República. A substituição do regime monárquico pelo republicano, também levou o Maranhão, agora não mais uma província, mas um estado federado, a demorar-se no ajustamento às novas regras políticas e institucionais vigentes no país, fato comprovado com os vários governadores que assumiram o poder, mas rapidamente dele eram catapultados, tumultuado a paz social e a dinâmica dos negócios privados.
A situação catastrófica que viveu, naquele período histórico, o empresariado maranhense, frustrado com a transformação de São Luis numa Manchester, só voltou a inflar-se de esperança com a deflagração da I Guerra Mundial, graças à descoberta de um produto que ocupava largos espaços no chão de nosso território, mas com presença pouco participativa na geração da renda estadual: o babaçu.
O professor Mário Meireles chegou a dizer que o surgimento do babaçu na economia maranhense permitiu um “reequilíbrio das finanças estaduais que vinham se alimentando precariamente de empréstimos sobre empréstimos, e oferece, ao nosso comércio, com a exportação dessa oleaginosa, um relativo desafogo que cria um clima de recuperação cujo processo de desenvolvimento, entretanto, ressente-se de capitais”.
Com a presença do babaçu no mercado maranhense, o setor comercial voltava a ser aquecido, a despeito da perda parte expressiva de sua mão para a Amazônia, que havia sido atraída pelo ciclo da borracha. Mais de 300 casas comerciais se espalhavam numa cidade de 400.000 habitantes e com diversificados artigos nas áreas de estivas, ferragens, livrarias, farmácias, tipografias, padarias, afora as quitandas, armazéns e lojas de tecidos, que vendiam a grosso e a retalho e cujos produtos vinham do exterior. Para dar a esses estabelecimentos créditos e financiamentos, existiam três bancos, Comercial, Hipotecário e do Maranhão, e três agências bancárias, a do Banco do Brasil e duas estrangeiras, uma inglesa e outra americana.
A prosperidade do comércio, com o fim da I Guerra Mundial, fez aumentar na sociedade o prestígio e atuação da Associação Comercial, que chegou a censurar publicamente a Câmara Municipal e recuou no seu propósito de aprovar o orçamento do município, relativo ao exercício de 1925-1926, sem consultá-la como mandava a lei.
Mas foi nos anos de 1930, quando da eclosão da Revolução de Trinta e da instalação do Estado Novo no país, que o conceito da Associação Comercial do Maranhão elevou-se às alturas.
Tudo começou com a chegada ao Maranhão, nomeado pelo presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1931, do quarto interventor, capitão Seroa da Mota. Para saber sobre o desempenho do novo interventor, o major Juarez Távora, na condição de vice-rei do Norte, consultou a Associação Comercial, então presidida pelo empresário José João de Sousa. Este, então, respondeu categoricamente que o interventor não vinha correspondendo às expectativas do empresariado e que administrava o estado ao seu talante. Foi o bastante para se azedarem as relações entre a ACM e o interventor, que passou a desconhecê-la completamente e a não consultá-la, como era seu dever, principalmente nos casos que diziam respeito aos interesses dos negociantes, a exemplo da Lei dos Meios. Diante disso, mais intensas e severas passaram ser as críticas e censuras da Associação Comercial ao interventor. Resultado: Getúlio Vargas demitiu Seroa da Mota.
O substituto de Seroa da Mota, outro militar, chamado Antônio Martins de Almeida. Em São Luis, recebeu o apelido de “Bala na Agulha”, pelo seu modo draconiano de governar. A diretoria da Associação Comercial, ainda dirigida por José João de Sousa, também, não manteve boas relações com o novo interventor.
As origens dessa animosidade deram-se quando Martins de Almeida pediu a colaboração para a feitura do orçamento do estado para 1934. Durante a realização do trabalho, as discrepâncias entre a ACM e a Fazenda estadual foram numerosas e não chegaram a bom termo. Resultado: à revelia da Associação Comercial, o interventor aprovou o orçamento e um Regulamento das Transações Mercantis, considerado nocivo aos interesses do empresariado.
Em vista disso, a diretoria da ACM decide ficar em sessão permanente e no aguardo de um pronunciamento do interventor sobre a questão. Como a resposta não veio, os ânimos exaltaram-se e os empresários Arnaldo Ferreira e Éden Bessa atacaram sem piedade o interventor pela imprensa. Incomodado com os ataques, Martins de Almeida fez ver ao presidente José João que não aceitava tais insultos e que o orçamento e o Regulamento das Transações Comerciais seriam mantidos.
Em revide, a diretoria da ACM comunicou ao presidente da República, aos ministros da Fazenda e da Justiça e entidades congêneres de todo o país, o que estava acontecendo no Maranhão e pedindo providências para o problema ser contornado. Simultaneamente, nomeou uma comissão de cinco empresários para coordenar a luta que possivelmente a entidade enfrentaria.
A nomeação dessa comissão irritou de tal modo o interventor que mandou prender os membros que dela faziam parte e ainda se deu ao extremo de fechar as portas da Associação Comercial, fato que levou a diretoria a decretar uma greve patronal e através de medida judicial conseguiu a soltura dos empresários e o funcionamento da Casa de Martinus Hoyer.
Dias depois, graças às interveniências das autoridades federais e das lideranças empresariais de todo o país, a crise chegou ao final com o Governo federal decidindo a questão em favor do comércio maranhense.
Ainda na fase em que o país estava sob o manto da ditadura do Estado Novo e o interventor do Maranhão era o caxiense Paulo Martins de Sousa Ramos, um novo atrito veio à tona entre o Governo e a Associação Comercial. Desta feita, o pivô foi o prefeito de São Luis, o engenheiro carioca, José Otacílio Saboya Ribeiro, aliás, competente e bem intencionado.
No desejo de executar obras na cidade, em atendimento a um plano que concebera, resolveu criar impostos e aumentar alguns tributos à revelia da ACM. Não satisfeita com as medidas tomadas pelo prefeito, a diretoria da entidade, comandada por José Zoroastro Vieira, tentou persuadi-lo a mudar de posição, mas sem resultado. Resumo da ópera: a Associação Comercial moveu contra o gestor de São Luis uma campanha tão forte que o interventor para acabar o impasse o demitiu inexoravelmente.
Este entrevero, contudo, não toldou nem tolheu o bom relacionamento da Casa de Martinus Hoyer com o interventor Paulo Ramos. Tanto é que em 1939, a diretoria da entidade, capitaneada pelo presidente, João Sales de Oliveira Itapary, entregou-lhe um documento para a cessão do terreno onde funcionara a Alfândega para a construção do Palácio do Comércio, projeto descartado por aconselhamento técnico. Depois disso, a diretoria da ACM pensou na compra do prédio onde funcionava o velho Hotel Central. Como não tinha recursos, pediu ao interventor e este concordou criar uma taxa sobre as mercadorias exportadas e importadas. Com esses recursos, o prédio foi comprado, demolido e projetado um novo edifício. A concorrência para a construção da obra foi ganha pela firma Leão Ribeiro, e contrato assinado em novembro 1940. Em janeiro do ano seguinte, lançou-se a pedra fundamental e a 4 de maio de 1943, a inauguração.
Com o fim da II Guerra Mundial e a deposição do ditador Getúlio Vargas pelas Forças Armadas, o extermínio do Estado Novo deu-se de maneira implacável. Por conta disso, o Brasil, que saia da ditadura para ingressar na democracia, precisava preparar-se para essa nova realidade.
Nesse sentido, as forças empresariais de todo o país se reuniram na Conferência de Teresópolis, em maio de 1945, com o objetivo de estudar e implantar as medidas e providências para a nova conjuntura nacional. A Associação Comercial marcou presença no evento com uma representação expressiva em quantidade e qualidade.
Animada com os propósitos da reunião de Teresópolis, afirma Mário Meireles, a Associação Comercial, “em face do acentuado decréscimo que se vem verificando, nestes últimos anos, nos quadros de nossa produção agrícola e extrativa, e inspirada no desejo de cooperar com os poderes públicos para robustecer a estrutura econômica do Estado, que saiu profundamente ressentida dos embates conseqüentes da II Guerra Mundial”, decide apresentar ao Governo estadual um programa que visava, principalmente, uma ação imediata de fomento e assistência à produção dos gêneros nas regiões banhadas pelos rios Itapecuru e Mearim. A proposta foi apresentada em 1945, mas só viabilizada no governo de Sebastião de Archer da Silva, em 1948.
Trata-se da chamada Campanha da Produção, que contou com a participação financeira do Estado e de 54 empresas contribuintes do Imposto de Exportação Agrícola e Industrial, que assegurava uma receita substancial de recursos para fazer face aos serviços de estradas vicinais, para levarem os produtos dos centros produtores às sedes municipais, da distribuição de sementes e ferramentas agrícolas e da assistência médico, sanitária e técnica aos lavradores dos municípios de Bacabal, Pedreiras, Ipixuna, Caxias, Codó, Coroatá e Itapecuru-Mirim.
Por meio dessa auspiciosa iniciativa, que podemos afirmar ter sido a pioneira e bem-sucedida parceria público privada no Brasil, em menos de quatro anos de atuação no interior do Maranhão, a Campanha construiu cerca de quatro mil quilômetros de estradas carroçáveis, incrementou significativamente a produção agrícola, melhorou sobremodo a qualidade de vida do homem rural e aumentou acentuadamente a arrecadação de tributos.
Em que pese os esforços do presidente Arnaldo Ferreira, a partir de 1954 a Campanha da Produção começou a sinalizar dias de instabilidade e incerteza, porque alguns empresários se desobrigaram do compromisso do pagamento da taxa que lhe dava sustentação financeira. Outras tentativas foram feitas pela diretoria da ACM, para a vitoriosa iniciativa não chegar ao fim, mas todas malograram diante do clima de desunião e incompreensão reinante no meio empresarial maranhense. Resultado: em 1958 a Campanha da Produção, que o professor Mário Meireles disse ser “indiscutivelmente a mais interessante e admirável iniciativa da Associação Comercial do Maranhão em todos os tempos” encerrava definitivamente os seus trabalhos e suas ações.
Mas não ficou só na Campanha da Produção a exemplar empreitada da ACM na gestão do intelectual e empresário Arnaldo Ferreira, que a presidiu de maneira incansável e fecunda de 1946 a 1958. Nesse profícuo período de atuação, também, foram estimuladas a fundação de novas Associações no interior do Estado, que de cinco passaram para nove, a instalação de novos estabelecimentos de créditos, para ampliar o parque bancário na capital e no interior e a construção do Porto do Itaqui, reivindicação que a entidade lutava desde os anos 1940, através de documentos endereçados às autoridades federais e estaduais, mas, finalmente, executada na gestão do governador José Sarney, na década de 60.
Não poderia encerrar esta minha modesta palestra sem antes realçar um fato que me chamou atenção. Nos anos 1930, por ocasião da ditadura do Estado Novo, a Associação Comercial do Maranhão desenvolveu uma luta desassombrada contra os tiranetes que ocupavam o poder, não se curvando às imposições e aos arbítrios de uma época que primava pelo obscurantismo. Nos anos de 1960 a 1980, em que um novo regime ditatorial impôs-se no país, garroteando as liberdades públicas e sufocando a iniciativa privada, esta, que contribuiu para a deposição do presidente João Goulart, na suposição de levar o país à estatização, a Associação Comercial e suas congêneres calaram-se e omitiram-se diante do governo que mais estatizou o Brasil. O sociólogo Marco Antônio Villa, no livro intitulado “Ditadura à Brasileira”, afirma que durante a recente ditadura, foram criadas 302 empresas estatais, enquanto na era Vargas e nos governos de Juscelino Kubitscheck e João Goulart, foram criadas, respectivamente, 15, 23 e 32, totalizando 70 empresas.
A observação, contudo, não desmerece ou encobre, em hipótese alguma, o trabalho e os esforços que as diretorias da Associação Comercial do Maranhão realizaram através dos tempos. Os empresários que assumiram a presidência desta entidade após Arnaldo Ferreira, Eder Santos, Enéas de Vilhena Frazão, José Antônio Martins Itapary, Ruy Ilayno Coelho de Abreu, Benedito Rabelo dos Reis, Haroldo Correa Cavalcanti, Hedel Jorge Azar, Roberto Reis Albuquerque, Carlos Thadeu Pinheiro Gaspar, Afonso Manuel Ferreira, Júlio Noronha, Luiz Carlos Cantanhede, Zeca Belo, Haroldo Cavalcanti Júnior e Luiza Medeiros, a primeira mulher a comandá-la, promoveram em favor da instituição ingentes e louváveis ações e atividades, que somadas às levadas a cabo pelos que os antecederam, perfazem uma trajetória de vida de 160 anos, tempo esse em que o Maranhão, apesar dos percalços, das dificuldades, das omissões e das más gestões, chegou a um patamar de progresso e de desenvolvimento .
