Seja quem for o candidato eleito em outubro vindouro ao governo do Maranhão, a prioridade não deve ser a implosão da Penitenciária de Pedrinhas, mas uma ampla e profunda reforma na estrutura administrativa estadual.

Se essa providência for postergada ou deixar de ser executada em caráter emergencial, o governo continuará travado e sem prestar atendimento às prementes necessidades da população.

Quando me refiro à execução inadiável de uma reforma administrativa, quero dizer que a máquina do estado maranhense precisa o quanto antes ser enxugada, diminuída e ajustada à realidade, de modo a que os bens e serviços públicos cheguem o mais rapidamente possível aos que se encontram no fim da linha de uma sociedade carente e desassistida.

Há anos o Maranhão padece desse terrível mal de sustentar uma pesada estrutura administrativa, extremamente excessiva, ineficiente e onerosa ao cofre público. Chegou o momento de romper essa intolerável situação, que vem causando, ao longo do tempo, transtornos absurdos ao funcionamento do aparelho estatal, privando-o de resolver os problemas do povo.

Fazer uma reforma administrativa implica mexer em gargalos e remover entulhos. Sem isso, o Maranhão não se moderniza e nem se dinamiza.

Esta rançosa, poderosa e inútil estrutura, hoje composta de mais de 30 secretarias e de outras tantas subsecretarias, secretarias adjuntas, autarquias, gerências, institutos, fundações, departamentos, empresas de economia mista e empresas públicas, forma um gigantesco conglomerado burocrático, que atrapalha mais do que ajuda o governo a cumprir a sua função social. Por isso, urge ser implodida para em seu lugar surgir um aparato mais ágil, maleável, menos assistencialista, nada nepotista e que não favoreça a corrupção.

Quem conhece a evolução do sistema administrativo brasileiro, sabe que a sua expansão deu-se a partir do momento em que o Estado, depois da II Guerra Mundial, assumiu o papel de agente e fomentador do projeto de desenvolvimento econômico e social do País.

Com base nessa premissa, pode-se afirmar que o governo Sebastião Archer da Silva, após o advento da redemocratização, foi o marco temporal do crescimento do aparato administrativo no Maranhão. Antes dele, na época do Estado Novo, o interventor Paulo Ramos governou com uma equipe administrativa restrita e formada apenas por um diretor da Fazenda, um diretor geral do Estado, um diretor da Saúde e Assistência, um diretor do Departamento Municipal e um diretor da Instrução Pública. Com essa organização, realizou grandes obras e modernizou São Luis.

No governo Archer da Silva, o avanço da estrutura administrativa, quando comparada à do interventor Paulo Ramos, foi bem acentuado. Enquanto este se serviu de uma equipe resumida para governar, o seu sucessor, por força das novas atribuições dadas ao estado, criou novas e abrangentes secretarias, como as de Negócios do Interior, Justiça e Segurança, Negócios da Fazenda e Produção e Negócios da Educação e Saúde, além de vários órgãos destinados à promoção de serviços exigidos pela sociedade, a exemplo da previdência, força policial, indústria e comércio, água, luz, transporte de São Luis, imprensa e obras gráficas, rádio-difusão, estatística e outros.

Após o governo Archer da Silva, os governantes que o sucederam – Eugênio Barros, Eurico Ribeiro, Matos Carvalho, Newton Bello, Pedro Neiva de Santana, Nunes Freire, João Castelo, Ivar Saldanha, Luiz Rocha, Epitácio Cafeteira e Edson Lobão, uns mais, outros menos, criaram, implantaram e introduziram no aparelho burocrático uma miríade de órgãos na administração direta e indireta, alguns necessários, outros não, em áreas ou setores desprovidos de serviços públicos, a maioria dos quais não funcionou e só contribuiu para onerar as folhas de pessoal e de custeio do estado.

Para combater o incremento da despesa e a ineficiência da máquina pública, somente dois governadores enfrentaram essa situação: José Sarney (1966 a 1970) e Roseana Sarney, no seu segundo mandato (1999 a 2002).  No governo Sarney, com a criação da Secretaria Sem Pasta para Assuntos da Reforma Administrativa, sob o comando do técnico Eliézer Moreira, foi contratado, para dar assistência técnica à reforma, o Instituto de Serviço Público da Universidade Federal da Bahia. Assim nasceram os sistemas organizacionais comuns para atividades-meios e atividades-fins do Estado. Graças a essa reforma, o governador teve folga orçamentária para efetivar investimentos e propiciar melhor desempenho da organização pública.

No segundo governo de Roseana, uma nova proposta veio à tona com o objetivo de fazer ampla e profunda reforma do estado, para maximizar o desempenho administrativo, descentralizar e regionalizar as ações de governo.

De acordo com a reforma, o modelo que operava no Maranhão desde 1947, foi substituído por gerências executivas, para cuidarem do planejamento e do apoio às políticas públicas. E, para execução e fiscalização das ações do governo nas diversas regiões, criaram-se as gerências regionais.

O modelo roseanista resultou num substancial corte de despesas e as atividades de governo se tornaram mais rápidas e positivas, mas, lamentavelmente, teve pouca duração, pois se manteve apenas no mandato dela e no de José Reinaldo.

Ao assumir a chefia do Poder Executivo, em janeiro de 2007, o eleito governador Jackson Lago, sem realizar qualquer avaliação sobre o modelo implantado, dizimou inapelavelmente aquela boa experiência administrativa. Como se não bastasse, fez retornar o sistema organizacional antigo e extinto, que reina até hoje e só favorece a quem deseja cultivar o empreguismo e a política de clientela.