ANIVERSÁRIO DA MINHA CIDADE: VIVA ITAPECURU

BENEDITO BUZAR

Itapecuru-Mirim , onde nasci e fui criado, completou ontem 142 anos de cidade.
Até antes de alcançar o status de cidade, o que ocorreu em 1870, teve sua trajetória histórica marcada por fases administrativas distintas, que mostram a evolução pela qual passou ao longo do tempo.
A primeira manifestação da Coroa de Portugal, com relação às povoações situadas na ribeira do Itapicuru, deu-se em 1630, por iniciativa de Bento Maciel Parente, futuro governador e capitão-general do Estado, que pediu para subdividir a capitania do Geral do Maranhão em quatro.
Uma das capitanias foi instalada na ribeira do Itapicuru, com o objetivo de conter a invasão estrangeira nas terras maranhenses e atender à franca expansão econômica da região, que apresentava terras férteis, águas piscosas, abundância de caças em suas margens, quantidade de gado e numerosos engenhos.
O segundo passo da Corte lusitana, para dotar a povoação de uma estrutura administrativa mais organizada, foi dado em 25 de setembro de 1801. Por meio da Provisão Régia foi autorizada a criação da Freguesia de Itapecuru Mirim, sob as bênçãos de Nossa Senhora das Dores e não ser confundida com a Freguesia do Rosário do Itapicuru Grande, da qual se desmembrara.
A criação da Freguesia levou em conta as condições orgânicas da povoação, que atingira um nível satisfatório de progresso, razoável expressão demográfica e existência de uma capela, cujo vigário era Antônio Fernandes Pereira.
A terceira medida para a povoação, então conhecida por Arraial da Feira, se transformar em vila, surgiu na segunda metade do século XVIII, quando várias petições foram encaminhadas ao governo de Portugal.
No livro História da Independência da Província do Maranhão, Luis Antônio Vieira da Silva, revela que as ações de fundação da vila de Itapicuru, começaram em 17 de novembro de 1751. O ato foi da iniciativa do governador Luis de Vasconcelos Lobo, que dirigiu ao rei D. José uma carta com 1094 nomes, que pediam a fundação de uma vila, para os moradores serem “mais bem governados e mais bem administrados”.
A solicitação, contudo, não foi levada na devida conta pela realeza portuguesa. No Dicionário Histórico-Geográfico da Província do Maranhão, César Marques afirma que em “25 de agosto de 1768, D. José fez saber ao governador do Maranhão que os moradores da ribeira do Itapicuru lhe pediram em 12 de setembro do ano próximo passado, alvará de confirmação da vila”.
Frustradas as primeiras tentativas para a fundação da vila de Itapicuru-Mirim, 49 anos depois, o assunto volta a ser objeto de apreciação de Sua Majestade. Desta feita, por meio de um ilustre e rico cidadão lusitano, José Gonçalves da Silva, que se fazendo intérprete dos anseios da povoação, fez ver ao rei que estava em condições de materializar aquela empreitada.
Nesse sentido, César Marques informa que, pela Provisão Régia, de 27 de novembro de 1817, D. João VI fez saber ao ouvidor da comarca do Maranhão, que obrigou José Gonçalves da Silva, Fidalgo da Casa Real a fundar por sua custa uma vila em terras que possuía nessa Capitania.
Revelou ainda que: “atendendo ao que os moradores do Itapicuru lhe representassem havia por bem, sem embargo de não possuir ele terreno próprio nesse lugar, consentir que aí verificasse a vila que devia fundar, comprando ou aceitando as terras necessárias, que lhe oferecessem os moradores”.
Depois de cumpridas as recomendações régias, quanto à presença de trinta casais brancos e da construção das casas destinadas à Câmara, cadeia e oficinas, o Procurador do Fidalgo, Antônio Gonçalves Machado, em 20 de outubro de 1818, recebeu ordem para a fundação da vila.
No ano seguinte, em 20 de novembro de 1818, afirma ainda César Marques: “quando aí existia uma povoação, composta de 138 fogos (casas), 767 almas, na Praça da Cruz, onde se achava o desembargador, ouvidor e corregedor da Comarca de São Luís do Maranhão, Francisco de Paula Pereira Duarte, e presentes o dito Alcaide-Mor, por seu Procurador, Antonio Gonçalves Machado, o clero, a nobreza e o povo, leu-se em voz alta e inteligível a Provisão de 27 de novembro de 1817, expedida em conseqüência do Decreto de 14 de junho do dito ano, e despacho da Mesa de Desembargo do Paço de 17 de julho e 24 de novembro do mesmo ano, determinando a criação dessa vila”.
Enquanto vila, Itapicuru-Mirim teve papel importante em dois episódios relevantes da História do Maranhão: nas lutas pela Independência do Brasil e na Guerra da Balaiada.
Em julho de 1823, foi palco de batalhas que resultaram na formação da Junta Provisória que proclamou a adesão do Maranhão à Independência. Em abril de 1842, serviu de cenário de intensas lutas entre os balaios e as forças legalistas, bem como do julgamento, condenação e enforcamento de Cosme Bento das Chagas, que se proclamava o tutor e imperador das Liberdades Bem-Te-Vis.
Anos depois desses marcantes fatos históricos, ainda na vigência do regime imperial, registrava-se um ato de transcendental importância, para a população itapecuruense.
No exercício da presidência da Província do Maranhão, José da Silva Maia, no dia 21 de julho de 1870, sancionava a Lei nº 919, votada e aprovada pela Assembléia Legislativa Provincial, que elevava à categoria de cidade a vila de Itapecuru-Mirim. O regime republicano, instaurado em 15 de novembro de 1889, manteve esse status político-administrativo, fato que até os dias correntes é comemorado festivamente pelas autoridades e pelo povo.
Nesses 142 anos, a cidade foi administrada por cinco presidentes da Câmara Municipal, cinco intendentes nomeados, oito intendentes eleitos, uma junta governativa, seis prefeitos nomeados e dezoito prefeitos eleitos.
O atual prefeito do município é o advogado Antônio da Cruz Filgueiras Junior, cujo mandato se encerra em 1º de janeiro vindouro.