Vítimas foram atraídas por falsas promessas e viviam em condições precárias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 17 de março, 12 trabalhadores que estavam em situação semelhante à escravidão em uma fazenda no sul de Mato Grosso, no município de Alto Taquari. A maioria das vítimas é do Maranhão e foi atraída por falsas promessas de emprego.

A operação foi realizada por auditores-fiscais do Trabalho do MTE, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Os trabalhadores atuavam no corte de eucalipto, na produção de carvão e em outras atividades relacionadas.

Durante a fiscalização, foram encontradas várias irregularidades, como falta de registro em carteira, jornadas excessivas, ausência de pagamento adequado e falta de equipamentos de proteção.

As condições de trabalho e de moradia eram precárias. Os alojamentos não tinham higiene, conforto nem segurança. Não havia água filtrada para beber nem água quente para banho. Os banheiros tinham problemas estruturais e pouca ventilação. Também faltavam itens básicos, como armários e ventiladores.

A equipe também constatou que acidentes de trabalho eram comuns e não havia assistência ao trabalhador. A fazenda fica a cerca de 100 quilômetros da cidade mais próxima, o que deixava os trabalhadores isolados, sem transporte regular. Alguns estavam nessas condições há mais de dois anos.

Após o resgate, os trabalhadores foram retirados do local e levados para uma hospedagem adequada, com custos pagos pelo empregador. Eles também receberam as verbas rescisórias e tiveram acesso ao seguro-desemprego especial, pago em três parcelas.

O empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a regularizar as condições de trabalho e não repetir as irregularidades. O acordo prevê o pagamento de indenizações individuais entre R$ 10 mil e R$ 60 mil, além de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

No total, foram pagos cerca de R$ 400 mil em verbas trabalhistas e indenizações. A operação reforça o trabalho conjunto dos órgãos públicos no combate ao trabalho escravo e na proteção dos direitos dos trabalhadores.

Em entrevista concedida ao programa Diário Mais, na rádio Mais FM 99.9, na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), celebrou os avanços históricos da rede municipal de ensino. De acordo com os mais recentes indicadores educacionais, o município alcançou o 1º lugar no Maranhão e o 13º lugar no Nordeste, consolidando-se como referência em políticas públicas educacionais eficientes. “Esses resultados não são fruto do acaso. São fruto de planejamento, investimento e, acima de tudo, respeito com o professor e com o aluno. Colocamos a educação como prioridade máxima desde o primeiro dia da gestão”, destacou o prefeito durante a entrevista.

Dr. Julinho enfatizou que um dos pilares para alcançar o topo do ranking estadual foi a valorização dos servidores. Ele colocou em evidência que os profissionais da educação municipal de São José de Ribamar contam com um dos maiores salários do país, uma medida que visa reconhecer a importância dos professores e garantir a qualidade do ensino. “Para se ter uma ideia, nós temos uma das maiores remunerações do Brasil para os nossos educadores. Isso é fundamental para motivar e atrair os melhores profissionais para a nossa rede”, afirmou o gestor.

Além da remuneração competitiva, a gestão municipal investiu pesado em infraestrutura. Atualmente, 95% das escolas estão reformadas e climatizadas, equipadas com telas interativas nas salas de aula e contam com equipes multiprofissionais formadas por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas. Outro ponto destacado pelo prefeito foi a política de ampliação da jornada escolar. São José de Ribamar conquistou o 1º lugar no Maranhão, 2º no Nordeste e 3º no Brasil em número de alunos em tempo integral.

Como parte dessa política, Dr. Julinho ressaltou o cuidado com a nutrição dos estudantes. “Nossas escolas de tempo integral não oferecem apenas uma refeição. Elas oferecem almoço e jantar para as crianças. É a prefeitura garantindo que o aluno tenha comida de qualidade dentro da escola, o que ajuda no aprendizado e na permanência”, explicou.

O prefeito também dedicou parte da entrevista para falar sobre os avanços na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o objetivo de reduzir a evasão e incentivar a conclusão dos estudos, a gestão implementou um conjunto de medidas que têm gerado resultados positivos. “Na EJA, a gente também oferece o jantar nas escolas. Além disso, criamos um auxílio de R$ 150 no cartão EJA para ajudar nossos estudantes que trabalham durante o dia e precisam desse suporte para voltar a estudar à noite. Queremos dar todas as condições para que eles concluam essa etapa”, afirmou Dr. Julinho.

A cidade também se destaca no apoio ao ingresso no ensino superior, mantendo 200 alunos em um curso pré-vestibular custeado integralmente pela prefeitura. Dados comprovam a evolução contínua da rede. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município chegou a 5,8 nos anos iniciais e 4,6 nos anos finais, com média no Saeb de 5,6.

Na educação infantil, São José de Ribamar alcançou a liderança isolada: 1º lugar no Maranhão, 1º no Nordeste e 31º no Brasil. Já no acesso à educação geral, a cidade ocupa a 1ª posição no estado e a 11ª no Nordeste. “Atingimos o 11º lugar no Nordeste em baixa evasão escolar, o que prova que estamos no caminho certo. Nosso compromisso é seguir avançando, reduzindo as desigualdades e garantindo um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, concluiu Dr. Julinho.

Outro marco importante citado pelo gestor foi a implantação da primeira escola municipal bilíngue do Maranhão, ampliando as oportunidades educacionais e preparando com qualidade os estudantes de São José de Ribamar.

Divino Fogão, Vicks Burguer e Açaí no Grau chegam ao Ilha,
Mês de março está repleto de inaugurações de lojas e opções de lazer e alimentação no Shopping da Ilha. A chegada das novas operações aumenta as opções do cliente em fazer tudo em um só local: Shopping da Ilha. Destaque para a abertura do restaurante Divino Fogão, Vicks Burguer e Açaí no Grau. A Praça de Alimentação do Shopping da Ilha oferece diversas opções que agradam ao paladar mais exigente além das opções do Terraço Gourmet (Camarada Camarão (exclusivo em São Luís), Bistrô & Boteco e Tio Armênio) e a franquia Outback Steakhouse, outra exclusividade do empreendimento.

Divino Fogão se destaca pela tradição: são 40 anos de dedicação à culinária brasileira, presente em cerca de 200 restaurantes espalhados pelo país. A rede nasceu em 1984 com a missão de proporcionar momentos especiais e experiências únicas através de pratos feitos na hora, com qualidade incomparável e o autêntico sabor de cada região do Brasil. Destaque para as comidas feitas na hora com sabor e memória afetiva.

Para quem ama fast food com todas suas delícias e sabores Vicks Burguer promete ser o point. Com o lema:” o artesanal que São Luís esperava” Vicks Burguer promete e entrega qualidade, sabor e variedade. Além do hamburguer oferece também, churrasco, milkshake, pizza, hot dog e muito mais!
Outra super novidade no Shopping da Ilha é a chegada do Açaí do Wesley Safadão, o Açaí no Grau! Pensar em açaí é pensar no Açaí no Grau. A franquia Açaí no Grau é uma das que mais cresce no Brasil, destacando-se pela qualidade do açaí e pela variedade de produtos que oferece. Detalhe para a fabricação própria, o que garante um controle de qualidade rigoroso e uma experiência padronizada para os clientes.

E como se não bastasse tanta novidade pelos corredores do Shopping da Ilha o restaurante Madero, uma franquia do Paraná, está de mala pronta pra chegar. Essa novidade e outras, em breve, serão disponibilizadas mas, desde já, o endereço da gastronomia de qualidade com certeza é o Shopping da Ilha. Por lá o cliente resolve vários assuntos em um só lugar como serviços: médico, exames, vacinas, banco, livraria, shopping do cidadão, lojas exclusivas como Tok Stock, Le Lis Blanc, Farm, Daiso, Bell Cosméticos, Nike, Kyly.

Sobre o Shopping da Ilha

Inaugurado há 14 anos, o Shopping da Ilha é o principal centro de compras, lazer e convivência do Maranhão. Localizado em São Luís, reúne mais de 320 operações, com mais de 80 marcas exclusivas no estado, entre elas Calvin Klein, Le Lis Blanc, Lacoste, Tommy Hilfiger, Nike, Farm, Tok&Stok, Bodytech, Lindt, Outback Steakhouse, Camarada Camarão e Dom Ferreira, recebendo cerca de 1,2 milhão de visitantes por mês.

Decisão atende a pedidos do MPMA e fixa multa pessoal ao prefeito, em caso de descumprimento

Em uma decisão nesta quarta-feira, 18, a Justiça acolheu pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA), para obrigar o Município de Buriticupu a dar cumprimento, no prazo de 48 horas, à sentença que determinou a adoção de providências nas áreas afetadas pelas voçorocas (imensas crateras erosivas que ameaçam a vida e a moradia de centenas de famílias).

A referida sentença, que foi proferida em 3 de fevereiro de 2025, previa medidas urgentes para viabilizar o isolamento das áreas e o cadastro das famílias no aluguel social. O Município, no entanto, se utilizando de meios protelatórios, ainda não comprovou o cumprimento integral das medidas determinadas pela justiça, cujos prazos já foram vencidos.

Na decisão desta quarta, o juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, da 1ª Vara de Buriticupu, indeferiu o pedido da Prefeitura, que solicitava a prorrogação de mais 15 dias para comprovar o cumprimento das obrigações.

Conforme pedido do Ministério Público, foi determinada, ainda pela justiça, a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva para que comprove, em até 48 horas, o cumprimento integral das obrigações. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, que recairá exclusivamente sobre o patrimônio pessoal do gestor.

OBRIGAÇÕES

As obrigações previstas na sentença de mérito impuseram que o Município de Buriticupu, no prazo de 30 dias, delimitasse e isolasse, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa e que atualizasse o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas e aluguel para aquelas expostas a risco iminente; no prazo de 120 dias, apresentasse plano detalhado de contenção das voçorocas e plano detalhado de execução de obras de contenção das voçorocas com cronograma físico-financeiro; no prazo de 180 dias, implementasse medidas para mitigação dos impactos ambientais; no prazo de quatro anos, realizasse a recuperação ambiental das áreas degradadas.

Foi fixada, ainda, pela justiça multa diária ao município no valor de R$ 50 mil  no caso de descumprimento das medidas determinadas, limitada ao máximo de R$ 2 milhões.

HISTÓRICO

O processo remonta a 2022, quando o Município de Buriticupu celebrou um acordo judicial após Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão diante da gravidade do caso e risco à segurança das pessoas, no qual se comprometeu a adotar uma série de medidas, contudo as mesmas não foram plenamente efetivadas.

Em maio de 2023, diante da inércia da administração municipal, o Judiciário já havia concedido uma liminar determinando obras emergenciais. No entanto, a situação se agravou, culminando na sentença de mérito em fevereiro de 2025, que estabeleceu pontualmente medidas e prazos ao município.

No dia 31 de março de 2025, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto, titular da 2ª Promotoria de Buriticupu, ajuizou o pedido de cumprimento provisório da sentença, que foi recebido em 28 de janeiro de 2026.

Em 5 de março de 2026, o Município de Buriticupu requereu a dilação do prazo de mais 15 dias para apresentação dos relatórios e documentos determinados na decisão judicial.

O MPMA reforçou a necessidade de medidas mais severas após documentar acidentes reais, como a queda de moradores nas crateras em março de 2025 e fevereiro de 2026.

Para o membro do MPMA, a demora da prefeitura “acarreta a manutenção dos riscos à vida dos moradores e que o município teve tempo suficiente para agir. O que falta, neste momento não é prazo, é cumprimento”.

PRÓXIMOS PASSOS

Embora a justiça tenha indeferido, por ora, o bloqueio imediato de R$ 2 milhões das contas municipais referente à multa para evitar o colapso de serviços básicos como saúde e educação, advertiu que o descumprimento do novo prazo de 48 horas estabelecido para a comprovação das medidas resultará em sanções por litigância de má-fé e na remessa dos autos para apuração de responsabilidade penal e político-administrativa. O mandado de intimação ao prefeito deve ser cumprido com prioridade máxima.