Decisão do ministro do STF atende a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, o Dr. Furlan (PSD), e do vice-prefeito, Mario Rocha de Matos Neto (Podemos), pelo prazo de 60 dias. A medida foi tomada em operação da Polícia Federal (PF) que apura desvio de recursos de emendas parlamentares federais destinadas à construção do Hospital Municipal de Macapá.

Na decisão, proferida na Petição (PET) 15427, Dino também autorizou busca e apreensão nos endereços indicados pela PF e determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do chefe do Executivo municipal, da primeira-dama, de sua ex-esposa e de outros 11 investigados (entre eles agentes públicos, empresários e pessoas jurídicas) de 1º/1/2024 a 6/2/2026.

Também foram afastados dos cargos Erica Aranha de Sousa Aymoré, secretária de Saúde, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, integrante da Comissão Especial de Licitação do município.

Fatos investigados

De acordo com a PF, há indícios da existência de uma organização criminosa que atua na Secretaria Municipal de Saúde de Macapá e na empresa Santa Rita Engenharia, com o objetivo de direcionar a contratação da empresa responsável pela construção do Hospital Municipal de Macapá, empreendimento orçado em R$ 69 milhões e financiado com recursos federais.

Além disso, segundo a PF, após a celebração do contrato e o repasse de recursos públicos à empresa contratada, teve início uma “sistemática e anômala” movimentação de recursos em espécie por seus sócios, de forma reiterada, fracionada e incompatível com a natureza da atividade desempenhada.

A investigação também aponta para o suposto envolvimento do prefeito. Entre os indícios destacam-se o transporte de valores em veículo de sua propriedade e o possível transporte de valores por funcionários do Instituto de Medicina do Coração, pessoa jurídica a ele vinculada.

A Procuradoria-Geral da República encampou os requerimentos da autoridade policial e apresentou pedidos adicionais.

Medidas

Segundo Dino, os fatos apresentados pela Polícia Federal sugerem um esquema voltado ao desvio de recursos da saúde pública amapaense.

Em relação à quebra dos sigilos, considerou que a medida se justifica, uma vez que as investigações indicam práticas simulatórias da origem e do destino dos valores aparentemente ilícitos.

Quanto ao afastamento das funções públicas, o relator entendeu que há indícios de que os cargos estariam sendo utilizados para a prática de crimes. No que se refere à secretária de Saúde e ao presidente da Comissão Especial de Licitação, Dino julgou necessário evitar tentativas de continuidade das práticas ilícitas ou de obstrução da investigação pelos agentes públicos diretamente envolvidos no procedimento licitatório e na contratação da Santa Rita Engenharia.

Em relação ao prefeito e ao vice-prefeito, os autos indicam que, aparentemente, nenhuma medida foi adotada pela cúpula da administração municipal para prevenir irregularidades no manuseio dos recursos. “Ao contrário, há indícios de que pelo menos um deles tenha cooperado, direta ou indiretamente, para o desvio”, destacou.

A medida inclui a proibição de ingresso nas dependências da prefeitura e de acesso, por qualquer meio, a sistemas e bases informatizadas.

Emendas

A investigação na PET 15427 está vinculada a outras duas, também sob a relatoria do ministro Flávio Dino (PETs 14561 e 15308), que apuram possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares e em processos licitatórios em Macapá.

Leia a íntegra da decisão.

A situação judicial do deputado Paulo Marinho Jr. segue se agravando. Após uma decisão proferida ontem, uma nova determinação foi publicada hoje, reforçando o cenário de bloqueios e cobranças judiciais que vêm se acumulando nos últimos meses.

As decisões tratam do cumprimento de sentença referente a multas eleitorais não quitadas dentro do prazo legal. Com o trânsito em julgado e a ausência de pagamento voluntário, a Justiça determinou medidas mais rígidas, incluindo possibilidade de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, além de incidência de multa adicional e honorários advocatícios.

Bloqueios e execução judicial

No caso mais recente, o valor atualizado da multa ultrapassa os R$ 58 mil. Diante da inadimplência, o Judiciário autorizou medidas como:

• Inclusão do nome em cadastro de inadimplentes;
• Protesto da decisão;
• Bloqueio de ativos financeiros;
• Possível penhora de bens, caso não haja quitação.

A sequência de decisões mostra que o processo saiu da fase de discussão para a fase de execução, quando o foco passa a ser a efetiva cobrança do débito. Confira:

Processos trabalhistas e pedido de bloqueio de salário

Além das multas eleitorais, Paulo Marinho Jr. também responde a diversos processos trabalhistas. Em pelo menos um dos casos, houve pedido de bloqueio de parte do salário de deputado para garantir o pagamento de débitos reconhecidos judicialmente.

Os processos envolvem cobranças de verbas trabalhistas e outras obrigações decorrentes de relações profissionais anteriores, ampliando o volume de pendências financeiras enfrentadas pelo parlamentar.

Advogados cobram honorários da campanha de 2022

Outro ponto que chama atenção são as ações movidas por advogados que atuaram na campanha eleitoral de 2022. Segundo as ações judiciais, profissionais que prestaram serviços jurídicos durante o período eleitoral afirmam não ter recebido integralmente pelos trabalhos realizados.

Esses profissionais agora recorrem à Justiça para assegurar o pagamento dos honorários que consideram devidos, alegando que os serviços foram efetivamente prestados e que há comprovação documental da atuação.

Acúmulo de pendências

A sucessão de decisões judiciais, uma ontem e outra hoje, mostra que a situação financeira e jurídica de Paulo Marinho Jr. segue sob forte pressão. Entre multas eleitorais, execuções judiciais, processos trabalhistas e cobranças de honorários, o parlamentar enfrenta um cenário de bloqueios contínuos e crescente desgaste público.

Abaixo, uma das decisões:

Hoje é um dia para refletirmos sobre uma condição que afeta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, entre adultos, adolescentes e crianças: a obesidade. Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2025, estima-se que esse número continue crescendo, com impactos significativos na saúde pública e nos sistemas de saúde.

Mais do que uma questão estética, a obesidade é reconhecida como uma doença crônica complexa, associada a múltiplos fatores genéticos, ambientais e comportamentais. Ela está diretamente ligada ao aumento do risco de diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares, apneia do sono, alguns tipos de câncer e até complicações em casos de infecções como a COVID-19.

No Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade da população adulta apresenta excesso de peso, e cerca de 1 em cada 4 brasileiros vive com obesidade. A prevalência é maior entre pessoas com menor escolaridade e em regiões urbanas mais vulneráveis.

O objetivo desta data é mudar perspectivas e promover sistemas de vida mais saudáveis, incentivando escolhas conscientes, alimentação equilibrada, prática regular de atividade física e políticas públicas que favoreçam ambientes saudáveis e inclusivos.

A conscientização é o primeiro passo para transformar vidas e construir um futuro mais saudável, justo e sustentável para todos.

Natalino Salgado, Nefrologista, Mestre, Doutor, PhD (EPM-UNIFESP), ex-reitor da UFMA, professor titular e emérito da UFMA, membro da Academia Nacional de Medicina

O Governo do Estado ampliou os investimentos em saúde pública na Região Tocantina. Nesta terça-feira (03), representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, inaugurou a sede do Programa Leite Especial em Imperatriz, fez a entrega de óculos a beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome, e de kits de trabalho para agentes comunitários de saúde.

“Hoje descentralizamos o Programa Leite Especial, facilitando o acesso a essa assistência, e melhoramos as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de endemias, a quem entregamos kits com camisa, colete, bolsa e tablet. Reconhecemos a importância da atenção primária e do trabalho desses profissionais que cuidam todos os dias da saúde dos maranhenses”, enfatizou Orleans Brandão.

Imperatriz é o primeiro município do interior do Maranhão a receber a descentralização do Programa Leite Especial, que garante o fornecimento gratuito de fórmulas infantis especiais para crianças de até 3 anos diagnosticadas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) ou intolerância à lactose, mediante avaliação e laudo de gastropediatra vinculado ao programa. Na nova sede serão fornecidas as fórmulas Neocate LCP, Neocate Advance e Pregomin Pepti.

Por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, os atendimentos e a dispensação das fórmulas ocorrerão no Centro de Especialidades Três Poderes, ampliando o acesso das famílias da Região Tocantina ao benefício e reduzindo a necessidade de deslocamento para São Luís. Inicialmente serão contemplados 16 municípios vinculados à Regional de Saúde de Imperatriz, onde atualmente 63 pacientes já estão cadastrados no programa e recebem as fórmulas – 460 latas por mês – na capital.

A descentralização do Programa Leite Especial fortalece a política de cuidado materno-infantil do Governo do Estado, aproximando o serviço das famílias da Região Tocantina, ampliando o acesso às fórmulas especiais e garantindo assistência especializada às crianças com APLV e intolerância à lactose.

A gerente regional de saúde, Valéria Macedo, destacou os investimentos do governo estadual na atenção primária, por meio do programa Cuidar de Todos. Ela citou iniciativas como cursos de capacitação, entrega de equipamentos para unidades básicas de saúde, os mutirões de cirurgias, as contrapartidas estaduais dos programas de saúde, e a valorização dos agentes comunitários de saúde e de endemias.

A importância do diálogo com os agentes comunitários foi destacada pelo secretário estadual de Saúde, Tiago Fernandes: “Melhoramos suas condições de trabalho e buscamos a valorização da categoria, pela importância que eles têm para o Sistema Único de Saúde. É preciso cuidar na base para prevenir doenças, por isso este governo reconhece e valoriza os agentes comunitários de saúde”.