O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra oito pessoas e duas empresas. Entre os acionados estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e a primeira-dama e deputada estadual, Edna Santos Silva.

De acordo com a Ação, o gestor e a primeira dama compõem o núcleo político, liderando o esquema. Já o núcleo administrativo teria como facilitadores e beneficiários Afonso Barros Batista (chefe de gabinete na época dos fatos), Vandecleber Freitas Silva (secretário municipal de Administração), Chrystiane Piancó Lima (secretária municipal de Saúde), Áurea Cristina Costa Flor (secretária municipal de Assistência Social), Eurandino Valero Martins (secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo na época) e Antonio Leandro Lima do Nascimento (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual vereador)

As investigações apontaram, também, a existência de um núcleo empresarial, formado por Antonio Pereira da Silva e Izaque Gomes Araújo, além de suas empresas A. Pereira da Silva Ltda. e Natuba Empreendimentos e Consultoria, respectivamente.

Por fim, também foram acionados Joseli de Souza Pereira e Sergio Soares de Amorim, que atuavam como operadores financeiros do esquema, no que foi chamado de “núcleo operacional”.

INVESTIGAÇÕES

O desvio de recursos públicos foi descoberto durante as investigações sobre possíveis irregularidades no pregão eletrônico n° 006/2003, cujo objeto era a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que teve como “vencedora” a empresa A. Pereira da Silva Ltda.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça identificou uma série de irregularidades no processo licitatório, como a criação de uma fase de pré-habilitação, pesquisa de preços deficiente, problemas no termo de referência, falta de divulgação do edital no site oficial e não observância dos prazos legais.

A empresa, que assinou dois contratos com a Prefeitura de Buriticupu, totalizando R$ 2.384.613,98, não tinha nenhum trabalhador registrado ou veículo que pudesse fazer a distribuição dos alimentos. Além disso, a A. Pereira da Silva Ltda. estava localizada originalmente na cidade de Pedreiras, tendo se mudado para Buriticupu após a eleição do atual prefeito.

Além disso, foram identificados itens com superfaturamento de até 70%, como o arroz branco tipo 1.

“A fraude se consolidou pela montagem de um processo licitatório cheio de vícios e sem publicidade, desenhado para a que a empresa do ‘padrinho’ do prefeito ganhasse contratos milionários, vendendo itens básicos da merenda escolar (como arroz e leite) com até 70% de superfaturamento, gerando o ‘caixa’ excedente que posteriormente retornava como propina aos gestores”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Ao todo, a empresa recebeu do Município de Buriticupu R$ 3.388.561,22, sendo R$ 2.634,863,22 das contas da Prefeitura e R$ 753.698,00 do Fundo Municipal de Saúde.

TRANSFERÊNCIAS

Parte dos recursos públicos recebidos pela empresa eram transferidos para várias contas, incluindo entre os destinatários o prefeito, a primeira-dama e secretários municipais. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a prática tinha o objetivo de dificultar o rastreio dos recursos e garantir a “lavagem” de capitais.

O prefeito Carlos Teixeira da Silva, por exemplo, movimentou, no período investigado, quase R$ 6 milhões. Já Edna Silva, além de movimentar recursos em suas contas bancárias, tinha um carro em seu nome que era utilizado por Antonio Pereira da Silva e sua esposa, Chrystiane Piancó Lima. De acordo com o prefeito, o veículo havia sido vendido, embora ele “não lembrasse” o valor do negócio e nem detalhes do pagamento, se comprometendo a encaminhar os comprovantes posteriormente, o que não aconteceu.

As investigações apontaram que os repasses ilícitos eram realizados para vários secretários municipais, não apenas os contratantes dos serviços. Essa prática serviria para garantir a “governabilidade, o silêncio e a fidelidade ao esquema criminoso”.

EMPRESAS

A A. Pereira da Silva Ltda. era a principal empresa utilizada no esquema, mas não a única. A Natuba Empreendimentos e Consultoria também foi identificada como um instrumento de circulação financeira, atípica. A empresa tinha vários contratos com a Prefeitura de Buriticupu e, ao receber, repassava parte dos valores para a empresa de Antônio Pereira da Silva, que oo distribuía. Geralmente, as transferências eram feitas no mesmo dia do recebimento ou logo a seguir.

Vale ressaltar que em redes sociais, a deputada Edna Silva se refere a Antônio Pereira da Silva como seu “padrinho”, demonstrando convívio íntimo na esfera familiar. Em depoimento, a proximidade também foi confirmada pelo prefeito de Buriticupu.

OPERADORES

O núcleo operacional do esquema era formado por Joseli de Souza Pereira e Sérgio Soares de Amorim, como operador secundário. Exercendo o cargo de assessor técnico na Prefeitura de Buriticupu, Joseli Pereira movimentou, apenas no primeiro semestre de 2025, cerca de R$ 2 milhões. Somente em saques, ele retirou R$ 785.046,41 em espécie.

As investigações apontaram que o servidor público recebia transferências de, pelo menos, 15 empresas que possuíam contratos com o Município de Buriticupu.

Já Sérgio Amorim, com vencimento mensal de aproximadamente R$ 1.500,00, movimentou, em apenas uma conta, créditos superiores a R$ 13 milhões e débitos de mais de R$ 6 milhões, de acordo com o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA.

PENALIDADES

O Ministério Público do Maranhão pediu, na Ação, a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (com valores individualizados), o ressarcimento integral e solidário do dano causado ao erário e a perda da função pública que estiver exercendo.

Também está prevista a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público também pelo prazo de até 14 anos.

A polêmica em torno da falta de fardamento escolar em São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), ganhou um novo capítulo. Durante o programa Ponto Continuando, na Rádio 92,3 FM, na última quarta-feira (26), um professor da rede pública municipal rebateu duramente as críticas feitas pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA).

A denúncia do parlamentar, que circulou amplamente na imprensa e redes sociais, apontava a ausência de uniformes para os alunos da rede municipal como um descaso com a educação básica. Porém, o processo de compra dos fardamentos já está em andamento desde agosto de 2025. Durante o programa, foi veiculado um áudio de um professor da rede pública do município que estava na entrega da pavimentação das ruas Salustiano Brito e Alberto Aboud, no bairro São Benedito, ocorrida na tarde da última quarta-feira. O docente fez uma defesa contundente do trabalho realizado dentro das salas de aula e direcionou críticas ao que chamou de “segundas intenções” de alguns agentes políticos.

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“As pessoas que estão agindo de má-fé e com segundas intenções têm que saber que dentro das escolas nós estamos trabalhando o futuro dessas crianças”, afirmou o professor durante o intervalo do programa.

O educador foi além em sua fala. Segundo ele, o deputado supostamente tem utilizado a pauta da educação para ganhos eleitorais ou pessoais, sem contribuir efetivamente para a área.

“Tem um aí que está na mídia, que é um pai atípico e não colocou um centavo na educação especial. Não ajudou em nada, não contribuiu para a compra de um brinquedo sequer”, declarou o professor, em uma clara referência à crítica do deputado, que frequentemente utiliza suas redes sociais para pautar os desafios da educação inclusiva e da infraestrutura escolar, sendo pai de uma criança atípica.

A fala do professor expõe a divisão de opiniões entre os agentes políticos e os profissionais que atuam na ponta do sistema educacional. Enquanto o deputado Duarte Júnior sustenta que sua função é fiscalizar e cobrar a entrega de itens básicos, como o fardamento — que é um direito do aluno e uma ferramenta de igualdade e segurança —, os educadores presentes no debate sugerem que a crítica, na visão deles, desconsidera os avanços e o trabalho cotidiano realizado dentro das unidades de ensino, que vão além da questão do uniforme.

Foi solicitada a instalação completa das estações de medição e maior transparência nos dados da qualidade do ar

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o estado do Maranhão, nesta segunda-feira (23), por falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís (MA). A iniciativa foi motivada pela constatação de irregularidades na implantação da rede de estações de medição e na transparência das informações disponibilizadas à população.

As investigações tiveram início em 2024, após representação encaminhada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao MPF, que apontou a precariedade da qualidade do ar na capital maranhense. A manifestação destacou a ocorrência de mais de três mil violações aos padrões ambientais e indicou possíveis impactos à saúde da população.

Com base em parecer técnico elaborado pelo MPF no curso das investigações e análise da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), foram identificadas concentrações elevadas de poluentes atmosféricos, como dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio. A exposição a esses contaminantes pode provocar danos à saúde da população, especialmente no sistema respiratório.

De acordo com a ação, a maior concentração de poluentes está na região do Distrito Industrial, localizada na zona rural de São Luís. No local, mais de 100 empreendimentos – entre indústrias, portos, empresas de transporte e outras atividades licenciadas – operam com emissão anual de milhares de toneladas de contaminantes atmosféricos.

Implementação do monitoramento – Em 2017, foi realizado um estudo técnico com modelagem atmosférica para avaliar a dispersão de poluentes na região. A análise teve como objetivo subsidiar a definição da rede de monitoramento da qualidade do ar. Como resultado, foi estabelecida a adoção de uma configuração de alta densidade, com a previsão de instalação de 12 estações fixas e uma unidade móvel.

Segundo o MPF, a responsabilidade do estado do Maranhão pela implementação do monitoramento teve início em 2019, com a emissão da licença de instalação que previa a implantação das 12 estações de qualidade do ar. Posteriormente, em 2022, foi concedida a licença de operação, autorizando o funcionamento do Distrito Industrial, com validade até 12 de maio de 2026. No entanto, as investigações apontaram que apenas seis estações fixas foram efetivamente instaladas em 2019 e que o monitoramento não foi realizado de forma contínua e adequada.

Em 2024, o estado do Maranhão chegou a suspender a divulgação dos dados sobre a qualidade do ar, sob a justificativa de que o sistema de monitoramento estava incompleto. Para o MPF, a administração pública tem o dever de concluir a estrutura e assegurar a transparência das informações à população. Já em 2025, um parecer técnico do MPF, elaborado no âmbito das investigações, confirmou a ocorrência das violações aos padrões de qualidade do ar na região apontadas pela representação inicial.

Pedidos – Na ação, o MPF requer, em caráter de urgência, que o estado do Maranhão seja obrigado a implementar medidas destinadas à regularização do sistema de monitoramento da qualidade do ar. As medidas devem incluir a instalação integral das estações previstas, a divulgação contínua das informações e providências em situações de poluição.

O MPF também pediu que a Justiça determine, de forma liminar, que o estado do Maranhão elabore um Plano Estadual de Monitoramento e um Plano para Episódios Críticos, no prazo de 180 dias.

Ao final do processo, o MPF requer a condenação do estado à realização de revisão periódica da quantidade e distribuição das estações de monitoramento em funcionamento, levando em conta modelagens atualizadas de dispersão de poluentes e o crescimento demográfico da cidade para garantir que a rede expanda e sempre contemple as principais regiões de São Luís.

Além disso, o MPF pede que o estado do Maranhão seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor mínimo de R$ 2 milhões, decorrente da omissão do poder público em estruturar a rede e divulgar os dados corretamente. O MPF destaca que essa omissão submeteu as comunidades próximas ao Distrito Industrial de São Luís a um quadro de risco contínuo, severo e não dimensionado, além de violar o princípio da transparência ambiental, o direito à saúde pública e o controle social.

No II Encontro Técnico da Redecarga, a Polícia Civil das 27 unidades da Federação troca experiências e define estratégias para enfrentar organizações criminosas

São Luís, 24/3/2026 – São Luís sedia, durante dois dias, o II Encontro Técnico da Rede Nacional de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Carga (Redecarga), em São Luís (MA). O evento, que teve início nessa quarta-feira (25) e será encerrado nesta quinta-feira (26), reúne representantes da Polícia Civil dos 26 estados e do Distrito Federal e tem como objetivo fortalecer o combate às organizações criminosas por meio da integração entre unidades especializadas.

A Redecarga é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e busca fortalecer a atuação integrada das forças de segurança no combate a um dos crimes que mais impactam a logística, a economia e a segurança pública no Brasil: os roubos e furtos de cargas.

Durante o encontro, os profissionais discutirão estratégias de repressão qualificada para desmantelar estruturas criminosas, com o apoio de diferentes órgãos de segurança pública.

Segundo o diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), José Anchieta Neri, a Redecarga é um instrumento tático de colaboração federativa no campo da segurança pública.

“Mais do que uma iniciativa operacional, a Redecarga representa uma estratégia de Estado, orientada para gerar impactos concretos na segurança pública brasileira, elevando o nível de cooperação, inteligência e eficiência das ações policiais em todo o País”, afirma.

Programação

As atividades do encontro incluem:

• Reuniões de alinhamento entre as unidades especializadas;
• Operações integradas com apoio de órgãos de segurança;
• Capacitações e treinamentos para profissionais de segurança;
• Intercâmbio de boas práticas entre os estados;
• Definição de protocolos de atuação padronizados;
• Palestras e oficinas sobre o enfrentamento ao crime organizado;
• Discussão sobre o uso da inteligência nas operações;
• Gerenciamento de risco no transporte de cargas;
• Análise do roubo de carga nas rodovias federais;
• Avaliação dos desafios que as forças de segurança deverão enfrentar nos próximos anos.