Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais.

A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, nesta terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.

Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.

Ainda segundo o documento, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.

Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.

Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação.

Redação: CCOM-MPMA

O município de Belágua, gerido pelo prefeito Herlon Costa, obteve mais uma importante conquista que atesta a execução das boas práticas administrativas em prol das crianças e adolescentes e que reflete, sobremaneira, nos demais indicadores sociais.

A cidade recebeu, nesta quarta-feira (6), a certificação do Selo UNICEF, destinado a apenas 923 municípios brasileiros que conseguiram melhorar e ampliar suas políticas públicas voltadas ao público jovem, entre 2021 e 2024, em comparação a média nacional em pelo menos três indicadores de saúde, educação e proteção contra violência.

No período compreendido entre os anos de 2017 a 2020, no primeiro mandato de Herlon, Belágua recebeu pela primeira vez a certificação reconhecida nacionalmente e fora do país.

“É um orgulho imenso e confirma que, desde que assumimos a Prefeitura, trilhamos o caminho certo do desenvolvimento, aplicando com correção os recursos públicos e implantando as políticas públicas necessárias não apenas às crianças e aos adolescentes, mas também levando benefícios diversos em outras áreas, como infraestrutura, para todas as regiões da nossa querida cidade. Particularmente, estou mais do que alegre. Sinto uma emoção enorme de ter correspondido às expectativas dos meus irmãos belaguenses. Muito já foi feito, é verdade. E muito mais estar por vir”, disse o prefeito, que finaliza seu segundo mandato, tendo elegido, no mês passado, o seu sucessor, Neném Pontes, escolhido pelo eleitorado com 96,73% dos votos válidos.

Para chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

O Selo é uma iniciativa destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do país para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Ano passado, vale relembrar, Belágua, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que abrangeram os anos de 2021 e 2022, deixou de figurar na lista das dez cidades mais pobres do Brasil.

O cenário só conseguiu ser alterado graças a uma administração pautada na eficiência; na correta e proba aplicação dos recursos públicos; e que mantém diálogo permanente com a classe política, entes federados e, principalmente, com a população.

SÃO LUÍS – Depois do sucesso da primeira noitada do forró, que reuniu Kátia Cilene, Fabrícia e Parceiro Paz, o Casarão Beira Dumar, na Praça Gonçalves Dias, no Centro Histórico, dará continuidade à homenagem ao gênero, nesta sexta-feira (8), às 21h, mas desta vez com programação agregando também a música sertaneja, outro ritmo bastante popular na região Nordeste. Os ingressos estão disponíveis na Bilheteria Digital.

A festa temática Forrónejo, em clima de boteco balada, vai reunir, no palco 360 graus, os cantores Vittor Munis, Vini Quixaba e Parceiro Paz, que farão uma homenagem especial aos dois gêneros. Vittor Munis vem direto de Santa Inês para fazer sua estreia no Beira Dumar.

Parceiro Paz, por sua vez, também vai sacudir a pista de dança, tanto do salão superior quanto do inferior, além dos demais setores (varandas, bangalôs, sacadas e decks superiores, com vista aérea para os dois salões e entrada diferenciada). Vinni Quixaba completa o combo, com muito sertanejo e piseiro.

Estou começando a entender como se sentem os refugiados de todas as partes do mundo, estou começando a entender como se sentem as pessoas que são perseguidas, como se sentem as pessoas que são marginalizadas, como se sentem os discriminados de todas as cores e matizes. Só espero que eu não comece a me sentir e agir como fazem os militantes dessas lutas e os terroristas resultantes das perseguições que criam os refugiados, perseguidos, marginalizados e discriminados.

O entendimento e o sentimento que estão explodindo em mim e em muitas pessoas como eu, são resultado da realidade que bate diariamente a nossa porta.

A escalada da criminalidade que assola nosso país, que tem como motivo principal a falta de vontade política do estado em atacá-la de frente, com determinação e coragem, isso sem contar com a incompetência e a imperícia de quem ainda se arrisca a fazer alguma coisa.

A insegurança jurídica causada pela politização da justiça, entidade que tem a desconfiança e a rejeição de 74% do povo brasileiro, segundo pesquisa realizada pela Genial/Quaest.

Por outro lado, a militância política e ideológica praticada pelo judiciário de modo geral, mas principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, cria seríssimos entraves para o desenvolvimento de nosso país e para a real melhoria de vida de nosso povo, pois as empresas, com raríssimas exceções (bancos e alguns poucos grandes conglomerados) não sentem confiança em investir aqui.

A omissão criminosa da retumbante maioria do poder legislativo brasileiro. Diria sem medo de errar que essa maioria fica na casa dos 80 % de nossos deputados federais e senadores, parte deles motivados por ideologias nocivas, parte deles pela ganância financeira, parte deles pela sobrevivência eleitoral e parte deles por tudo isso junto.

Se o Congresso Nacional tomasse atitudes minimamente descentes e efetivasse as mudanças que são necessárias para que nossos cidadãos possam ter segurança em todos os sentidos, para que voltem a sentir respeito por nossas instituições, para que sintam novamente orgulho verdadeiro de serem brasileiros, tudo estaria muito diferente.

A completa incompetência administrativa dos governos, não só deste, mas dos demais também, priorizando plataformas políticas meramente eleitoreiras, faz com que toda a nossa riqueza, que é gigantesca, seja jogada no lixo.

Nada do que faz o governo reverte verdadeiramente em benefício do cidadão. Talvez eu não esteja sendo totalmente justo. Vou reformular. Quase nada que faz o governo reverte verdadeiramente em benefício do cidadão. Essa é uma verdade avassaladora que só não enxerga quem é cego ideológico, pois até os cegos físicos sabem disso.

Em meio a isso tudo aparecem questionamentos importantes que aos quais, poucos são capazes de oferecer respostas adequadas e satisfatórias.

Nossos representantes não prestam porque o povo não sabe escolhê-los ou o povo não é capaz de escolher bem seus representantes por estarem mais preocupados em como sobreviver, ou ainda, as duas coisas, uma retroalimentando a outra?

Qual, dentre todos os direitos que a nossa Constituição nos oferece, é o mais importante? O direito à liberdade, à igualdade, à opinião ou à propriedade?

Qual é o nosso maior dever para com a nossa pátria? Defender as instituições que a sustenta de forma verdadeira, respeitar as leis ou pagar regularmente os impostos que nos são cobrados?

A pessoas que elegemos para nos representar, seja no legislativo ou no executivo, devem ser cerceados em suas atribuições por simples discricionaridade ideológica dos representantes não eleitos do judiciário? Ou em outras palavras, quem controla o judiciário, uma vez que, pelo menos em tese, o povo controla o legislativo e o executivo através do voto, livre, direto, secreto, e igualitário?

Veja, depois da anulação das condenações de Lula, do cancelamento das penas de Zé Dirceu, aquele mesmo do mensalão, do petrolão e de outros escândalos de corrupção, da absolvição do ex-deputado Geddel Vieira Lima, aquele dos 50 milhões de reais, em dinheiro, dentro de malas encontradas em seu apartamento em Salvador e agora com a indicação do corrupto condenado, o Vaccari, para conselheiro da Petrobrás, empresa a qual lesou, nada mais resta a não ser rezar. O pior é que não sei mais nem o que pedir pra Deus, como solução para todo esse suplício.

Estou começando a entender como devem se sentir aqueles cachorrinhos que passam horas e horas correndo atrás do próprio rabo.

Kevin Isaacs esteve em uma conversa especial com o DJ Waldiney sobre o álbum Get Ready, lançado pelo selo Pioneers International.

A entrevista contou também com a participação do produtor Sidney Crooks e sua esposa, Lady Conceição, que compartilharam insights sobre o processo de gravação do álbum, já disponível em vinil e nas principais plataformas de streaming.

Kevin Isaacs, filho do lendário Gregory Isaacs, aproveitou sua passagem por São Luís antes de seguir para Bacabal, onde fez um show em homenagem a seu pai.

Durante o bate-papo, ele relembrou o início de sua carreira ao lado de Gregory, seus álbuns Father e Sun and Dad, e comentou sobre as gravações que fez para as radiolas locais, onde suas músicas são sempre requisitadas.

O podcast pode ser acessado no canal do Imirante.com no YouTube e nas plataformas de streaming da Mirante FM.

djwaldiney