A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou a agenda, para o primeiro semestre, das inspeções nos tribunais estaduais do país, dentre eles o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As inspeções, que têm o intuito de apurar fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais, serão iniciadas em fevereiro e seguem até o final de junho. 

Nesta primeira etapa do ano, serão realizadas nove inspeções, uma média de duas por mês. A primeira corte a receber a equipe da Corregedoria Nacional será o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os dias 3 e 6 de fevereiro.

Inspeções

Durante as inspeções, as equipes da Corregedoria Nacional, que contam com a participação de magistrados e servidores, fazem o acompanhamento in loco das atividades nos tribunais, sem que isso altere o cotidiano dos fóruns e das varas nem interfira nos prazos dos processos em tramitação nas cortes. Esse trabalho resulta em um relatório com constatações que destacam boas práticas adotadas pelas cortes e também podem indicar a necessidade de aperfeiçoamento de rotinas. É possível ainda que esse documento inclua recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.

Os procedimentos de fiscalização do CNJ podem contar com o apoio de servidores e de magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria Especial da Receita Federal (RF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os tribunais de contas. Em casos específicos, pode ser instaurada sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves, conforme apontado em relatório de inspeção ou correição.

Nos últimos dois anos, foram realizadas 26 visitas, entre inspeções e correições, nos tribunais de todo o país. Os relatórios podem ser acessados por meio de link hospedado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Saiba mais aqui.

SÃO LUÍS – O avanço da tecnologia médica possibilitou a realização de exames laboratoriais capazes de identificar marcadores biológicos associados ao Alzheimer. Estes testes são realizados com sangue, líquor (líquido cefalorraquidiano) ou saliva, e podem ajudar a detectar sinais de risco antes mesmo do aparecimento de sintomas.

Em São Luís, o Laboratório Lacmar realiza esses testes, que levam em média 20 a 30 dias, e que são os seguintes:

Análise de biomarcadores no sangue: Exames de sangue conseguem medir níveis de proteínas como o peptídeo Beta-Amiloide (Ab-42), Tau Total (T-Tau) ou Tau Fosforilada (P-Tau), que se acumulam no cérebro e estão diretamente associadas à doença. Altos níveis dessas proteínas são indicativos de maior risco e podem ser detectados antes mesmo de algum sinal de demência.

Testes genéticos: O exame genético identifica variantes no gene APOE, especialmente o alelo APOE ε4, conhecido por aumentar o risco de Alzheimer. Contudo, é importante considerar que o gene é um fator de predisposição e não uma sentença definitiva.

Para quem os testes são indicados?

Os testes de detecção precoce não são recomendados para a população geral, mas sim para pessoas com histórico familiar da doença, que apresentem fatores de risco ou que desejem planejar sua saúde de forma preventiva. O acompanhamento de um neurologista ou médico geneticista é indispensável para interpretar os resultados e decidir os passos seguintes.

A detecção precoce vai além do diagnóstico. Estudos mostram que a adoção de hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, prática de exercícios físicos e estímulos cognitivos, pode ajudar a retardar o aparecimento da doença, especialmente em pessoas que sabem estar em grupos de risco.

A ciência avança, e a luta contra o Alzheimer, embora complexa, encontra na prevenção um aliado poderoso. Investir na detecção precoce do Alzheimer é investir em qualidade de vida e dignidade para o envelhecimento.

Embora os testes laboratoriais ainda não estejam amplamente disponíveis no sistema público de saúde, seu uso preventivo já sinaliza uma revolução na forma como a sociedade enfrenta as doenças neurodegenerativas. Afinal, prevenir é sempre o melhor remédio.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de janeiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Colinas e solicitou ao Poder Judiciário que determine, de forma emergencial, medidas para encerrar o lixão da cidade, localizado nas proximidades do Conjunto Vovó Noeme.

A manifestação é assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira. Nela, o representante do MPMA pede que o Executivo municipal seja obrigado, no prazo máximo de 180 dias, a apresentar e executar plano de encerramento do lixão. No espaço, os resíduos sólidos são depositados sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

A Promotoria de Justiça requereu que o Município de Colinas seja obrigado a isolar a área do lixão para evitar o acesso de pessoas e animais. Foi solicitada a fixação de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

O MPMA solicitou que a Prefeitura de Colinas seja condenada a apresentar e executar plano de recuperação da área degradada pelas atividades irregulares do lixão; implantar o aterro sanitário, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e se abster de depositar o lixo em áreas que não sejam licenciadas pelo órgão ambiental e que descumpram as normas técnicas.

IRREGULARIDADES

Na ACP, o promotor de justiça destacou que o lixão de Colinas apresenta uma série de irregularidades e deficiências graves: ausência de controle operacional, disposição inadequada de resíduos, queima generalizada de lixo, falta de medidas de contenção de chorume e a proliferação de vetores de doenças. Essa situação compromete a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades adjacentes.

Além disso, o espaço de descarte irregular recebe dejetos industriais, lançados de maneira aleatória e sem qualquer processo de separação ou tratamento. Também fica próximo aos bairros Conjunto Vovó Noeme e Guanabara e a cerca de dois quilômetros das sedes dos fóruns da justiça estadual e eleitoral, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Não há dúvida de que o saneamento básico e a adequada destinação dos resíduos sólidos é um serviço e dever público de interesse local, bem como a sua prestação adequada ou a sua omissão acarreta consequências para todos”, afirmou, na ACP, Carlos Allan Siqueira.

Neste dia 8 de janeiro de 2025, dois anos após o dia em que aconteceu uma das maiores idiotices e ao mesmo tempo uma das maiores safadezas já perpetradas por dois grupos políticos em nosso país, trago a vocês um poema de autoria de Belchior, genial compositor, músico e cantor cearense, que de certa forma, principalmente pelo título, resume tudo que vem acontecendo em nosso país, pois vivemos em um  “Sanatório Geral”.

“Há um silêncio pesado no ar
E no muro esta sombra escrita
Que diz: aqui jaz a nossa esperança
Num mundo tão desigual

Sanatório geral
Sanatório geral
Nosso sonho escapou por entre os dedos
Como areia no vendaval

Gerações tão inteiras perdidas
Como barcos lançados ao mar
Há no tempo esta história sofrida
Que não posso, não devo contar

Sanatório geral
Sanatório geral
Nosso tempo morreu de abandono
Como pássaro no quintal.”

Se a bela poesia que dá vida a música de Belchior não explica a data de hoje, eu explico:

Há dois anos um grupo de idiotas e vândalos, saíram em uma passeata fatídica. Quando eu soube da notícia do que iria acontecer, comentei com minha esposa: “Esses imbecis vão fazer exatamente o que os seus opositores querem que eles façam. Vão pular na cova dos leões, e olha, eles não são Daniel!” Dito e feito! Uma manifestação como aquela, naquele lugar, sem nenhuma liderança verdadeira ou importante, toda descoordenada, só poderia resultar em desastre. E foi o que aconteceu.

Aconteceu exatamente aquilo que era esperado. Um desastre, um caos, uma baderna absurda, completamente sem sentido, que não poderia levar a nada, nem a lugar algum, jamais poderia surtir algum efeito. Mas aquilo tudo era muito bom para o lado que foi agredido, para as vítimas daquele atentado, daquela absurda manifestação de insatisfação. Aquilo era tudo que eles precisavam para dar suporte a sua narrativa vitimista de tentativa de golpe de estado.

Imaginem só!… Aqueles vândalos imbecis, pessoas comuns, sem nenhum preparo, físico ou mental, em sua maioria pessoas mais velhas, armadas com Bíblias, terços, paus e pedras, sem nenhuma arma de fogo ou mesmo arma branca, iriam tentar derrubar o governo, que estava armado até os dentes!

Só na cabeça de dois tipos de pessoas. Imbecis que não sabiam o que faziam e onde iriam parar e na cabeça de astutos estrategistas que deram corda para os imbecis se enforcarem.

Qualquer pessoa com o mínimo de inteligência iria chegar a mesma conclusão que eu cheguei, se visse o que estava para acontecer, antes mesmo daquela “tentativa de golpe de estado” ter chegado perto da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Se as forças de segurança tivessem minimamente entrado em ação, se elas tivessem querido intervir, como deveriam ter feito, com meia dúzia de carros blindados, teriam controlado toda aquela baderna, todos aqueles manifestantes em quinze minutos e impedido que todo aquele vandalismo inaceitável tivesse acontecido.

Ocorre que acontecer tudo aquilo era bom para os agredidos. Aquela agressão dava a eles todas as desculpas e garantias, dava a eles todas as narrativas possíveis para fazerem o que fizeram e para lastrear os absurdos que continuam fazendo até hoje.

É por tudo isso é que o dia 8 de janeiro vai entrar para a história do Brasil como o dia que imbecis e vândalos deram a desculpa que alguns queriam para romper com o devido processo legal, subverter o estado de direito e rasgar a nossa Constituição de forma abjeta e descarada.

Estamos realmente em um sanatório geral, onde os pretensos médicos são tão ou mais doentes que os malucos a quem deveriam tratar.

A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

A sessão legislativa não poderá ser interrompida em julho – ou seja, não haverá recesso parlamentar no meio do ano – caso não seja aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (Ver “Orçamento”)

Durante o recesso parlamentar, cabe a uma comissão representativa, composta por deputados e senadores, zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional e de suas Casas; exercer a competência administrativa das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caso de urgência, na ausência ou impedimento dos seus membros; representar o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional; e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.