Parlamentar preside comissão especial que terá 90 dias para apresentar relatório sobre a viabilidade do benefício aprovado por 90% da população no plebiscito de 2024

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta semana, a primeira reunião da Comissão Especial para o Estudo da Viabilidade para Implementação do Passe Livre Estudantil, presidida pelo vereador Marlon Botão (PSB). Criada a partir de proposição de sua autoria, a comissão tem como missão acelerar o debate e garantir que a decisão soberana dos ludovicenses, tomada no plebiscito de outubro de 2024, seja respeitada e implementada no mais tardar em 2026.

O colegiado é formado pela relatora Thay Evangelista, os titulares Fábio Macedo Filho, Daniel Oliveira e Octávio Soeiro, além do suplente Raimundo Penha. A primeira reunião teve como objetivo apresentar a pauta, discutir experiências de outras cidades que já adotaram o passe livre estudantil e iniciar a avaliação da viabilidade de implantação em São Luís.

Segundo Marlon Botão, o papel da comissão é fundamental porque, passados mais de nove meses desde o resultado do plebiscito, o Poder Executivo não apresentou qualquer proposta concreta nem incluiu a política no orçamento municipal. “O passe livre estudantil não é uma promessa, é uma decisão tomada pelo povo de São Luís, com 90% de aprovação. O prefeito tem a obrigação de respeitar essa vontade e o Legislativo, como representante legítimo da população, está fazendo a sua parte para que isso saia do papel”, afirmou.

O parlamentar reforçou que a comissão trabalhará em formato tripartite, com a participação do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil organizada, garantindo legitimidade e transparência ao processo. “Não será um debate de gabinete. Queremos envolver todos os setores, ouvir os estudantes, o setor produtivo, as entidades de transporte e as instituições públicas. Uma política dessa magnitude só é sólida quando nasce de um processo participativo e técnico ao mesmo tempo”, explicou.

De acordo com Marlon Botão, o grupo vai adotar um cronograma de 90 dias — a ser definido na próxima reunião, em 26 de agosto — para produzir um relatório com os principais encaminhamentos sobre a forma mais eficaz e financeiramente viável de implantar o benefício. “Vamos estudar a realidade de São Luís, mas também buscar referências em cidades que já implementaram, como Fortaleza, que tem uma estrutura urbana e desafios semelhantes aos nossos. É preciso entender custos, fontes de financiamento, impacto orçamentário e o alcance social dessa medida”, acrescentou.

O vereador também lembrou que seu mandato vem atuando desde o final de 2024 para garantir que o passe livre não se perca na burocracia ou na omissão administrativa. “Se dependesse apenas da boa vontade do Executivo, esse debate sequer teria começado. Por isso, tomamos a iniciativa de criar a comissão, colocar o assunto na ordem do dia e dar celeridade. A população já decidiu e agora cabe a nós, representantes eleitos, transformar essa decisão em política pública concreta”, disse.

Para Marlon Botão, a mobilização social será determinante no sucesso da pauta. “Acima de tudo, vamos levar esse debate para as ruas, para as escolas, para as comunidades. Foi a população que disse ‘sim’ ao passe livre e é ela que vai garantir que ele seja respeitado. Nosso compromisso é fazer ecoar essa voz, porque governar é, antes de tudo, ouvir e cumprir o que o povo quer”, concluiu. ‎

Fortalecer a segurança alimentar, garantir o deslocamento dos alunos até a escola e dar apoio tecnológico nas atividades pedagógicas. Ests são os eixos do macroprograma Educação de Verdade, lançado nesta sexta-feira (8) pelo governo do Maranhão. Durante a solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, o governador Carlos Brandão destacou que mais de 247 mil alunos da rede estadual de ensino serão beneficiados.

O macroprograma Educação de Verdade tem como eixos os programas “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”, “Transporte de Verdade” e a entrega de tabletes para todos os 247.180 alunos, bem como notebooks para todos os professores da rede pública estadual de ensino.

Serão contemplados alunos das escolas da educação básica da rede pública estadual, das modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental, médio, quilombola e anexos.

“Vamos oferecer refeições de qualidade para os alunos, para que eles tenham melhor nutrição, e, com isso, melhores condições de raciocínio e aprendizado. Também vamos aumentar o repasse que o governo faz para o transporte escolar a fim de que as prefeituras tenham recursos suficientes para que os alunos possam chegar à escola com segurança e dignidade”, afirmou o governador Carlos Brandão, durante a solenidade de lançamento, quando ressaltou que o governo do Maranhão reformulou vários eixos para implementar um amplo programa que vai melhorar os indicadores da educação.

Brandão também anunciou uma iniciativa inédita na educação do Maranhão. “Faremos a aquisição e entrega de tablets e notebooks para todos os nossos alunos e professores da rede estadual. A tecnologia é uma grande aliada do ensino e nós precisamos garantir que nossos alunos tenham acesso aos equipamentos para melhorar seu desempenho em sala de aula e facilitar os estudos também em casa”, informou.

Os dois programas, que serão coordenados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), vão garantir o acesso e permanência dos estudantes na rede pública de ensino, de acordo com a titular da pasta, Jandira Dias.

“Por meio deste macroprograma vamos garantir mais avanços para a educação do Maranhão. Com o Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes, vamos garantir que os alunos tenham direito a almoço e/ou jantar na nossa rede escolar. Já com o Transporte Escolar de Verdade, vamos atualizar nossa tabela de repasse de recursos aos municípios, fortalecendo cada vez mais nosso regime de colaboração com as prefeituras, conforme prevê o Pacto pela Aprendizagem”, explicou Jandira Dias.

Comemoração dos estudantes

Estudantes de diversas escolas da rede estadual acompanharam a solenidade de lançamento do programa e comemoraram os benefícios. “Esses programas vão melhorar muito o nosso desempenho na escola, pois muitas vezes temos que sair muito cedo de casa para poder pegar um ônibus e esse tempo extra que vamos economizar já vai ser investido nos estudos”, disse Adrianny Maria Silva, aluna do Centro de Ensino Pedro Álvares Cabral.

O estudante Janison Almeida dos Santos disse que já ficou sem ir para a escola por falta de transporte, por isso comemorou o lançamento do Educação de Verdade. “Eu já fiquei sem ir para a escola por falta de dinheiro para pagar passagem. Então, esse programa vai ser muito importante para viabilizar o acesso dos estudantes à escola, acesso à internet para fazer pesquisas e uma boa alimentação para nos dar disposição para os estudos”, comentou.

Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes

O programa “Refeição de Verdade para Mentes, Brilhantes” é uma iniciativa estratégica do governo do Maranhão. Instituído pela portaria nº 099/2025, ele fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Serão investidos R$ 61.795 mil. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

Por meio do programa, que já entra em vigor no segundo semestre letivo deste ano, será ofertada alimentação balanceada durante os 200 dias letivos. Os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.

Com foco em segurança alimentar, na redução da evasão escolar, no fortalecimento da aprendizagem e na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis, o programa vai operar por meio de uma gestão eficiente e transparente, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e impactante.

Na manhã desta sexta-feira (8), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, realizou o lançamento oficial da nova Lei de Zoneamento do município. A cerimônia reuniu autoridades municipais, vereadores, secretários, técnicos especializados em urbanismo, além de representantes da sociedade civil e do setor empresarial.

A nova legislação marca um avanço no planejamento urbano da cidade, trazendo regras claras para o uso e ocupação do solo. Além de organizar as áreas residenciais, comerciais, industriais e de preservação ambiental, a lei cria um ambiente mais seguro para atrair investimentos.

Durante o lançamento, o prefeito destacou que a nova lei já está abrindo portas para o desenvolvimento econômico do município. “Com a atualização do zoneamento, estamos criando condições reais para a chegada de novos empreendimentos, o que vai gerar cerca de 1.000 empregos diretos para a nossa população”, afirmou o prefeito.

O deputado federal Fábio Macedo também destacou a importância da nova legislação para o futuro do município. “Parabenizo o Dr. Julinho por essa grande conquista. A nova Lei de Zoneamento é um marco para São José de Ribamar. Um passo firme rumo ao desenvolvimento, com respeito ao meio ambiente e foco na geração de empregos. Estou muito feliz em participar do evento, pois acredito o na construção de uma cidade mais justa, moderna e preparada para o futuro”, afirmou o parlamentar.

A iniciativa oferece também mais segurança jurídica para investidores e empreendedores, além de melhorar a qualidade de vida da população ao garantir crescimento urbano planejado e sustentável.

“É uma grande satisfação participar deste momento histórico ao lado dos meus colegas vereadores e da classe empresarial. A nova Lei de Zoneamento representa um avanço importante para São José de Ribamar, pois garante um desenvolvimento mais organizado, sustentável e alinhado com as necessidades da nossa população. A Câmara teve um papel fundamental nesse processo, e seguiremos comprometidos com o crescimento da nossa cidade”, destacou a presidente da Câmera de Vereadores, Francimar Jacintho.

A Lei de Zoneamento representa um avanço estratégico para São José de Ribamar, ao promover um crescimento urbano mais organizado, com geração de oportunidades e desenvolvimento econômico.

Ao participar da inauguração do Estádio Beira-Rio, na Ilhinha, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, mostrou com dados concretos que a gestão estadual está focada em trabalhar pelo Maranhão e por São Luís “enquanto outros só falam de perseguição e coisas ruins”. Ele também destacou que, com a parceria de vereadores, prefeitos e deputados, o governador Carlos Brandão tem realizado obras históricas e obtido resultados inéditos na geração de emprego e renda para os maranhenses.

“Enquanto outros falam de perseguição, de coisas ruins, o nosso governo segue mudando os rumos do Maranhão, entregando obras e serviços todos os dias e tirando maranhenses da pobreza extrema. Trabalhamos diuturnamente, com o apoio de todos que querem construir uma São Luís e um estado melhor”, afirmou Orleans, sob aplausos dos moradores da Ilhinha e São Francisco.

Na entrega do Estádio Beira-Rio, o primeiro com grama sintética no estado, Orleans lembrou que a obra foi uma demanda apresentada pelo deputado Osmar Filho e reivindicada também pelo deputado Neto Evangelista, pelos vereadores Clara Gomes, Thay Evangelista, Concita Pinto e Romeo Amin. “São lideranças que ajudam a construir uma cidade melhor. Aqui já temos obras importantes, como o Iema, o Restaurante Popular, a Clínica Sorrir. E há outros grandes investimentos em andamento – como a extensão da avenida Litorânea e a implantação da avenida Metropolitana – para desenvolver São Luís. É esse o trabalho que estamos realizando por todo o Maranhão”, enfatizou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Orleans fez questão de ressaltar, ainda, a ação do governo estadual no combate à fome e na geração de emprego e renda: “Criamos o maior programa de transferência de renda, que também garante assistência à saúde e a capacitação das pessoas para que possam garantir seu próprio sustento, que é o Maranhão Livre da Fome. Nos últimos dois anos, alcançamos o recorde de mais dois milhões e 700 mil pessoas ocupadas, e a abertura de 30 mil empresas somente este ano. Com muito trabalho na área social e na geração de emprego e renda, o Maranhão está no rumo certo e melhor a cada dia. Esse é o nosso foco”.