Deputados de oposição na Assembleia Legislativa condenaram ontem a aprovação de projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino que aumenta em 1% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação de importação, exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.
Na prática, após sancionada, a lei provocará reajuste de preços de produtos como refrigerante, ração animal, agrotóxicos e pesticidas, cosméticos, dentre outros, a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Para os comunistas esses são, todos, produtos, supérfluos ou de luxo.
Em nota encaminhada a O Estado, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) – que não participou da votação, ocorrida na semana passada, porque estava em tratamento de saúde fora do Maranhão – disse que o governo tenta justificar o aumento de impostos sustentando uma tese de crise financeira que não guarda relação com a realidade do Maranhão.
“Não podemos comparar a crise que o povo enfrenta com a ‘crise’ que Flávio Dino mente ao dizer passar o Governo. Nós temos acompanhado as contas do Estado e o orçamento vai bem. Desde já devemos ficar de olho como a arrecadação de fato está sendo gasta pelo governo”, declarou.
Para a parlamentar, a escolha do Executivo de onerar o cidadão comum com mais tributos reflete a incompetência da gestão, que não consegue enxugar a máquina como deveria. Em agosto, por exemplo, O Estado revelou que os gastos do governo Flávio Dino com pessoal haviam aumentado R$ 150 milhões em relação ao ano passado.
“O problema é que o governador não consegue enxugar [a máquina pública] como deveria e, para faturar mais ainda, joga para cima da população mais um aumento e ainda se acha no direito de dizer o que é ou não supérfluo”, completou.
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que o projeto de lei foi aprovado.
Segundo ele, no dia da votação, ele chegou a questionar líderes governistas sobre o teor do projeto.
“Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão”, relatou.
Mesmo sem comprovação documental, o parlamentar verde disse que acreditou na palavra dos colegas e votou a favor.
“Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”, completou.
Transitórias – Também por meio de nota, o Governo do Estado informou que parte dos recursos arrecadados serão repartidos com os municípios.
“Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”, diz o Executivo.
Ainda no comunicado, o governo garantiu que o aumento do imposto é “transitório” e que pode ser revisto se a crise econômica por que passa o país for amenizada.
“O Governo do Maranhão reafirma que estas são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada”, finaliza o documento.
As notas taquigráficas da sessão da Assembleia em que foi aprovado o aumento do ICMS proposto pelo governo Flávio Dino (PCdoB) apontam que o projeto foi apreciado em regime de urgência. As comissões técnicas emitiram parecer sobre a matéria em plenário e o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, conduziu a votação em rito sumário.
O Estado
