Aos 46 anos, Ana Cláudia Ferreira, moradora do bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, transformou a paixão por cosméticos naturais em um negócio próprio. Há oito anos atuando como Microempreendedora Individual (MEI), ela encontrou na formalização uma forma de profissionalizar sua atividade, conquistar novos clientes e abrir portas no mercado.

“Hoje emito nota fiscal todos os meses, o que me permite vender para empresas e conquistar mais clientes”, conta Ana Cláudia, que administra sozinha sua pequena empresa. Agora, ela se prepara para dar mais um passo: contratar um empréstimo com juros reduzidos para reforçar o estoque e investir em divulgação. “Estou me planejando para isso”, explica.

Assim como Ana Cláudia, milhares de microempreendedores no Maranhão estão atentos às mudanças que passaram a valer no dia 1º de abril deste ano. A principal delas é a obrigatoriedade da inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual” em todas as notas fiscais emitidas por MEIs.

A medida tem impacto direto no estado. Segundo dados da Receita Federal, atualizados em março de 2025, o Maranhão possui 308.231 empresas privadas ativas, das quais 121.720 são MEIs. Só em São Luís, são 45.677 microempreendedores registrados, o que reforça a capital como principal polo de formalização no estado. Juntas, as empresas de pequeno porte — incluindo MEIs, Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) — representam 95,1% do total de negócios maranhenses.

O contador Uanderson Rebula, professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio, explica que a nova exigência visa padronizar as informações fiscais e facilitar o controle por parte dos órgãos competentes. Ele destaca que, embora a mudança não altere significativamente o processo de emissão, é essencial manter os sistemas atualizados.

“As notas fiscais são fundamentais para os MEIs por diversos motivos, incluindo legalidade, credibilidade e organização financeira. É importante observar que embora o MEI não precise emitir nota fiscal para consumidores finais (pessoas físicas), ele é obrigado a emitir quando vende para empresas (pessoas jurídicas), salvo exceções”, explica o especialista.

Na prática, os sistemas de emissão já estão preparados para inserir automaticamente o CRT, desde que estejam devidamente configurados. Além disso, a tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) também foi atualizada e deve ser observada pelos MEIs nas emissões de NF-e e NFC-e.

“Com essa mudança, espera-se uma melhor integração dos dados fiscais e uma maior organização nas obrigações tributárias, tornando o ambiente de negócios mais transparente e eficiente”, afirma Rebula.

De olho nesse novo cenário, Ana Cláudia reforça a importância de se manter regularizada e informada. Para ela, o conhecimento das regras e a disciplina no cumprimento das obrigações são fundamentais para o crescimento do negócio. “É difícil no começo, mas é possível. Com coragem e planejamento, a gente vai longe.”

O alerta do especialista permanece: o descumprimento da nova regra pode gerar penalidades e dificultar as transações comerciais. Por isso, atenção e preparo são essenciais para que os mais de 121 mil MEIs maranhenses sigam fortalecendo seus negócios dentro da legalidade.

Em uma ação coordenada entre a Defesa Civil Estadual e os municípios da região metropolitana de São Luís, foram identificadas e sinalizadas 45 áreas com potencial risco de alagamento. O mapeamento resultou em colocação de placas de alerta nestes trechos, e têm como objetivo aumentar a segurança da população, durante períodos de chuvas intensas, além de prevenir acidentes. As placas estão distribuídas em áreas de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís.

Com as chuvas cada vez mais intensas, a parceria entre a Defesa Civil e as prefeituras ganha ainda mais relevância. A ação, que inclui a colocação das placas e o mapeamento das áreas de risco, tem como principal objetivo proteger a vida da população e minimizar os danos causados pelos alagamentos, destaca o coordenador da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA), coronel Sandro Amorim.

Ele destacou a importância desta medida para a segurança de moradores e quem transita nestas áreas sinalizadas. “A sinalização é necessária para alertar os cidadãos e orientar sobre os riscos, permitindo que possam tomar decisões mais seguras, durante eventos climáticos adversos, sobretudo, neste período chuvoso que se intensifica”, pontuou o coronel Sandro Amorim.

As placas foram distribuídas nos quatro municípios da região metropolitana – São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Cada local recebeu uma quantidade específica de placas, conforme análise das áreas mais vulneráveis a alagamentos. Em São Luís, foram instaladas 12 placas, distribuídas por diversos pontos considerados críticos. Entre as áreas sinalizadas estão, o Mercado Central, Riacho Verde, Tropical Shopping, Lagoa da Jansen, Curso Wellington e trecho da Estrada de Ribamar. “Esses locais, por sua localização e características geográficas, são propensos a alagamentos, em períodos de chuva forte”, explica o coronel Sandro Amorim.

Sinalização de segurança

Paço do Lumiar, um dos municípios mais afetados por alagamentos na região metropolitana, recebeu 15 placas de alerta. As sinalizações estão distribuídas na ponte Beira Rio (Maioaba do Jenipapeiro – MA-204), Amaral de Matos (MA-201), avenida 03 do bairro Tambaú, avenida Principal do Residencial Orquídea I, avenida Principal do Residencial Orquídea II, Residencial Cordeiro, rua 17 do Conjunto Maiobão, avenida 13- campo de futebol do Palheta do Conjunto Maiobão, avenida 01 do Residencial La Belle Park, Estrada do Cajuiero no Conjunto Bom Sucesso, avenida Pericumã do Residencial Dom Manuel, Sítio Grande, trecho próximo ao Depósito Ribeiro (MA-201) e na MA-204, próximo à Vila do Povo. Essas regiões, devido à topografia e à grande quantidade de precipitação, costumam registrar grandes volumes de água.

Na cidade de Raposa, que também enfrenta desafios com alagamentos, foram instaladas 16 placas. Os pontos são MA-203 (próximo ao Ministério Público Estadual, Lavajato da Gigi, Mardecon e Curva do Cavu) e avenida dos Pescadores (próximo à Colônia dos Pescadores, em frente à Câmara de Vereadores, em frente ao Metal Material de Construção e em frente à oficina Marco Bala). E em São José de Ribamar, foram colocadas duas placas, sendo uma no bairro São Raimundo, e outra no Sarnambi, áreas que frequentemente enfrentam alagamentos devido à falta de infraestrutura adequada e ao acúmulo de águas das chuvas.

“Com esta iniciativa, juntamente com os municípios, pretendemos, além de alertar a população sobre as áreas de risco, promover a conscientização sobre a importância de evitar a circulação nessas regiões, durante o período de chuvas fortes”, enfatiza o coordenador da CEPDECMA, coronel Sandro Amorim.

SÃO LUÍS – Dois projetos que contam com o apoio da Alumar e do Instituto Alcoa, por meio do Programa de Apoio a Projetos Locais 2024, tiveram marcos importantes na última semana em São Luís, promovendo geração de renda e capacitação profissional para centenas de pessoas.

O Projeto “Mulheres + Renda”, da Rede Asta, foi lançado na capital maranhense com o objetivo de impulsionar o trabalho de 40 costureiras locais. A iniciativa recebeu um investimento de R$ 170 mil e possibilitará a produção de 10.080 absorventes reutilizáveis, que serão doados a mais de 2.500 mulheres em situação de vulnerabilidade social – cada costureira receberá R$ 1.260,00 por dois meses.

Além de garantir uma fonte de renda para as participantes, o projeto contribui para o enfrentamento da pobreza menstrual, um problema que afeta milhões de brasileiras sem acesso a produtos básicos de higiene.

Já o Projeto “Profissionalizar para Todos os Futuros”, do Instituto Somos Todos Marianas, celebrou a formatura de 300 alunos capacitados nas áreas de Eletricidade Predial, Gesseiro e Operador de Caixa. Com um investimento de R$ 179 mil, o projeto levou cursos profissionalizantes gratuitos, promovendo inclusão social e novas oportunidades de emprego. Além das aulas técnicas, os participantes tiveram acesso a conteúdos sobre educação financeira e empreendedorismo, ampliando suas perspectivas no mercado de trabalho.

Bruno Furquim, gerente de Performance Social da Alumar, destacou a importância dessas iniciativas para a comunidade. “Acreditamos que investir em projetos sociais que geram renda e capacitação profissional é fundamental para o desenvolvimento das comunidades. O impacto dessas ações vai além do momento presente, estamos criando oportunidades reais de transformação para muitas pessoas, fortalecendo a economia local e promovendo mais inclusão”, afirmou.

Uma das beneficiadas pelo projeto “Mulheres + Renda” é Valdenice Moraes, da comunidade Novo Horizonte, que vê na costura uma terapia e uma forma de conseguir uma renda. “Esse projeto é uma grande oportunidade. Para quem vive do trabalho manual, sem carteira assinada, ter uma receita como essa é essencial. Eu já costurei máscaras, mas nunca imaginei que fosse possível fazer absorventes reutilizáveis. É uma satisfação saber que meu trabalho vai ajudar outras mulheres que precisam”, destacou.

Já no caso de Benedito Silva, morador da comunidade Quebra Pote, o Projeto “Profissionalizar para Todos os Futuros” foi determinante. Mesmo com alguma experiência na área de eletricidade, ele não conseguia boas oportunidades de emprego, pois a falta de uma certificação profissional era um empecilho. “Concluir esse curso foi um grande passo para mim. Não teria condições financeiras de pagar por conta própria e, pelo projeto, não precisei investir nada. Nossa comunidade merece iniciativas assim. Estamos muito gratos”, comemorou.

O Edital 2024 contemplou também os projetos “Banco de proteínas de galinhas poedeiras”, da Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras de Laranjeiras; “A Robótica como Ferramenta de Educação e Inclusão da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís/MA; e “Arte de Ferro”, do Centro Artístico Operário Maranhense.

Eu sou contra a anistia!

Acredito na lei, na ordem e na justiça. Acredito que todo aquele que comete um crime deve ser processado, julgado e sentenciado, mas é imperativo que tudo isso aconteça dentro do devido processo legal e respeitando o pleno estado democrático de direito. As pessoas devem responder pelos crimes que realmente tenha cometido e não por crimes que um inquisidor desvairado, que é ao mesmo tempo vítima, investigador, acusador e juiz, escolheu para elas. Um criminoso deve obrigatoriamente ser processado e julgado no foro adequado e os direitos dele não podem ser desrespeitados de forma e de maneira alguma.

Sou contra essa anistia! Sou a favor é de uma enérgica revisão dos julgamentos eivados de irregularidades e prevaricações, respaldadas por brechas e firulas jurídicas, como o ativismo judicial, a jurisprudência criativa e o tal livre convencimento motivado, que são usados para justificar muitas das barbaridades que têm sido cometidas.

É inaceitável que em processos que correm na mais alta corte de justiça de nosso país, não haja a indispensável individualização das condutas, que haja desrespeito as prerrogativa dos acusados, que mendigos, pipoqueiros e sorveteiros sejam presos e até condenados por golpe de estado, apenas por estarem presentes, comercializando seus produtos, em uma manifestação que descambou para o vandalismo, injustificável, que deve ser condenado por todos e devidamente punível.

Toda minha defesa é quanto aos participantes presenciais das ações de visível e comprovado crime de depredação do patrimônio público. Não dedico um único movimento de ventilação pulmonar em defesa daqueles que podem ter participado de um planejamento ou tentativa de golpe de estado. Penso que se ficar comprovado, de forma cabal, correta e imparcial, a existência de tentativa de golpe de estado, que os responsáveis por esse crime, devem ser devidamente punidos, respeitando todos os procedimentos legais, de forma imparcial, sem uso de viés ideológico e na forma da lei.

Vejo apenas três caminhos possíveis para superarmos os problemas que enfrentamos: 1 – A aprovação de anistia aos vândalos e as pessoas acusadas injustamente por crimes maiores, que não os cometeram, sem que essa anistia possa ser estendida a possíveis idealizadores de uma tentativa de golpe de estado. 2 – O STF reconhecer os abusos cometidos e promover uma revisão dos julgamentos e das penas surgidas deles. 3 –  Não acontecer nada, nem anistia, nem o que seria o correto, nem as revisões dos processos, o que fará que nosso país continue muito dividido e tenso.

Acredito que nada disso ocorrerá. No primeiro caso porque os defensores da anistia, não a querem realmente para que a justiça seja feita em relação aos injustiçados, e no segundo, porque os ministros do STF, não desejam fazer justiça, desejam apenas punir os vândalos de 8 de janeiro de 2023, para que essas punições fiquem de exemplo, além do que, eles desejam ameaçar aqueles que pensam de forma diferente deles.

No final das contas estão todos errados. São todos uma vergonha para o povo brasileiro, tantos aqueles que estão do lado do cabo do Flagrum Romano, quanto aqueles que estão do lado das pontas dele, em uma ou em outra narrativa.

Você já ouviu falar nas expressões “voto de corrente” ou “voto formiguinha”? Esses nomes se referem a um tipo de manipulação eleitoral que acontecia na época em que as eleições ainda eram realizadas de forma manual, com o uso e a contagem de cédulas de papel.

Antes de votar, a eleitora ou o eleitor recebia uma cédula oficial, mas a trocava por um papel qualquer, que era então depositado na urna de lona.

Já a segunda parte da fraude ocorria fora do local de votação: outra pessoa assinalava uma cédula oficial com a candidatura de sua preferência e a entregava ao próximo eleitor, pedindo que ele trouxesse a cédula oficial em branco que recebesse. Esse ciclo se repetia, comprometendo a integridade da votação.