O Ministério Público Federal (MPF) se prepara para ir à Justiça cobrar a devolução de cerca de R$ 50 milhões gastos por mais de 500 políticos no caso que ficou conhecido como farra das passagens aéreas. Três governadores estão entre os processados, um deles o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que exerceu mandato de deputado federal de 2007 a 2010. O rumoroso caso voltou a ser abordado nesta quarta-feira (23) pelo site Congresso em Foco, especializado na cobertura dos acontecimentos políticos da Câmara e do Senado Federal.
No caso dos governadores denunciados, que eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar os processos. As investigações preliminares apontam para crime de peculato.
De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.
O primeiro é de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.
Os atos considerados ilícitos foram cometidos entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara Moreira ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.
Outro lado
Em resposta à denúncia, o governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que usou sua cota de passagens “exclusivamente em atividades políticas e parlamentares”. “Terceiros apenas relacionados com atividades políticas e parlamentares, como a norma permitia na época”, afirmou.
Dino declarou que “jamais” cedeu passagens a familiares ou usou-as no exterior. “Não há rigorosamente nada de ilícito e que, certamente, isso será facilmente reconhecido.”
