A Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para Mulheres de Paço do Lumiar (Semup) inscreve, no período de 10 a 14 de agosto, entidades, movimentos e organizações reconhecidas e constituídas legalmente ligadas à promoção e à proteção dos direitos das mulheres, para eleição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O edital foi lançado nesta quarta-feira, 29, e está disponível para consulta no site da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br).
A participação é validada àquelas em atuação há, pelo menos, 01 (hum) ano, com o desenvolvimento de atividades – alvo que incluem ainda, redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres, e também organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos do gênero.
A eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher acontecerá durante a III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, no dia 04 de setembro, e será composto por 6 (seis) entidades da Sociedade Civil organizada, que indicarão seus representantes titulares e respectivos suplentes, conforme o Art. 5ª da Lei nº 366/2007.
Para a secretária da Mulher, Carla Sousa, as discussões e composição do CMDM representa o compromisso do poder público municipal, na fiscalização, promoção e fortalecimento das políticas de gênero. “Essas políticas serão mais acentuadas no município a partir de agora, devido Paço do Lumiar constar de uma secretaria voltada ao público feminino, uma iniciativa da gestão do prefeito Josemar Sobreiro que há dois anos vem mudando a forma de assistir e promover os direitos das mulheres luminenses”, afirmou Carla.
As entidades interessadas devem preencher o requerimento junto ao protocolo da Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para Mulheres, situada na Avenida 13, Rua 53, Quadra 146, Nº 13, Maiobão, das 8h às 17h, de acordo com as disposições de data e documentação contidas no edital.
Mais informações sobre a conferência e processo eleitoral do CMDM podem ser obtidas no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br) e na própria secretaria.
Leia aqui a íntegra do edital.
