UFMA inaugura Museu Quilombola em AlcântaraEspaço museológico celebra a memória das ceramistas e do povo quilombola do Maranhão

A Associação de Mulheres de Itamatatiua e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) inauguram no próximo dia 07, às 10h, o Museu Quilombola de Itamatatiua, em Alcântara (MA). A solenidade, que inicia com salva de caixas, contará com a presença de entidades públicas e movimentos sociais, além de apresentação de tambor de crioula e visita guiada ao novo museu.

A ação de memória desenvolvida no Centro de Produção de Cerâmica de Itamatatiua, conduzido por Eloisa de Jesus e demais artesãs, agora ganha novo espaço físico, construído especialmente para celebrar a história das ceramistas e das tradições do povo quilombola do Maranhão.

A iniciativa comunitária contou ainda com apoio técnico da Associação de Mulheres de Itamatatiua e da Universidade Federal do Maranhão, por meio do Grupo de Pesquisa Narrativas, Inovação, Design e Antropologia do Programa de Pós-graduação em Design (NIDA-PPGDg) e do Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade (PGCult).

A exposição apresenta tanto o processo de fabricação da cerâmica tradicional, famosa mundialmente, quanto aspectos históricos da formação do quilombo, como a doação das terras para Santa Tereza de Jesus, a figura do encarregado, seus moradores, o festejo tradicional e os saberes e modos de fazer ancestrais. O evento é aberto ao público e o agendamento de visitas pode ser realizado pelo contato (98) 99227-6936 e pela página no Instagram @quilomboitamatatiua.

Programação

Abertura do Museu Quilombola de Itamatatiua

Data: Terça-feira, 07 de outubro de 2025
Horário: 10h
Local: Centro de Produção de Cerâmica de Itamatatiua
Atrações: Apresentações culturais e visita guiada ao museu
Agendamentos de visitas no telefone (98) 99227-6936 e no perfil @quilomboitamatatiua

Maranhão abriu mais de 3,1 mil vagas formais de trabalho em agosto

Em oito meses, Brasil supera 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada. O estoque, total de vínculos formais, chega ao recorde de 48,69 milhões. Desde janeiro de 2023, saldo é de 4,63 milhões de postos registrados no país, segundo o Novo Caged

O Maranhão registrou o saldo de 3.149 empregos com carteira assinada em agosto e chegou a 26.531 novos postos formais no acumulado do ano, entre janeiro e agosto. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta segunda-feira, 29 de setembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O estado apresentou desempenho positivo em quatro dos cinco grandes grupos de atividades econômicas avaliados no oitavo mês de 2025. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 1.552 novos postos. Na sequência aparecem Comércio (1.352), Indústria (538) e Construção (130). Apenas a Agropecuária registrou desempenho negativo, de -423 vagas.

As novas vagas com carteira assinada geradas em agosto no Maranhão foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo feminino, responsáveis pelo ingresso em 1.676 postos, contra 1.473 vagas ocupadas pelos homens. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 2.493 vagas no estado. Jovens entre 18 e 24 anos formam o grupo com maior saldo de vagas no Maranhão em agosto: 2.292.

MUNICÍPIOS – São Luís foi o município maranhense com maior saldo em agosto, com 1.618 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 330,8 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado no mês aparecem Imperatriz (190), Santa Inês (181) e Codó (153).

NACIONAL – O Brasil superou 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada nos oito primeiros meses de 2025. Entre janeiro e agosto, foram criados 1.501.930 vínculos formais, com saldo positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O resultado eleva para 48,69 milhões o estoque de vínculos no país, um recorde absoluto. Desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, em janeiro de 2023, o saldo é de 4,63 milhões de vagas com carteira assinada.

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Treinamento sobre Inteligência Emocional, Comunicação Não Violenta e Feedback no Hospital dos Servidores Estaduais

Investimento contínuo em pessoas visa melhorar os serviços assistências de saúde

O Hospital dos Servidores Estaduais (HSE-HSLZ) realizou mais uma etapa de seu programa contínuo de capacitação de lideranças, reafirmando o compromisso da instituição com a excelência e a humanização no atendimento em saúde.

O treinamento, promovido pela Diretoria Geral, com apoio do Núcleo de Educação Permanente (NEP) e do Núcleo de Gestão de Gente (NGG), trouxe como tema “Inteligência Emocional e Feedback: Ferramentas Essenciais para Liderar”, e foi conduzido pela psicóloga Nadya Pereira, especialista em Gestão de Pessoas. Além de palestra e debates, ela conduziu dinâmicas em grupos entre os profissionais multidisciplinares de saúde.

“Nosso intuito foi empoderar e desenvolver nossos colaboradores também no âmbito da inteligência emocional e no comportamento humano. Estamos desenvolvendo vários treinamentos nesse sentido junto às nossas lideranças” destacou Chrystiane Vasconcelos, Gestora do Núcleo de Gente e Gestão do HSE – HSLZ.

Capacitação para uma liderança mais eficiente e humana

Durante o encontro, líderes de diversas áreas do hospital tiveram a oportunidade de refletir sobre o papel da inteligência emocional na condução de equipes. A psicóloga Nadya Pereira destacou a importância do autoconhecimento para gestores e líderes, ressaltando que compreender as próprias emoções e as dos outros é um passo fundamental para tomadas de decisão mais assertivas e para a construção de um ambiente de trabalho saudável.

Além disso, o treinamento abordou o feedback como ferramenta estratégica de desenvolvimento, desmistificando sua associação apenas a críticas e reforçando seu papel como elemento de alinhamento, motivação e crescimento profissional.

“Inteligência emocional e comunicação são ferramentas essenciais para líderes, e habilidades de suma importância em todo ambiente corporativo. Tudo isso é muito importante para o desenvolvimento e melhor desempenho de cada profissional” reforçou a psicóloga.

Comunicação não-violenta: a chave para o diálogo

Um dos pontos altos do encontro foi a explanação sobre o método conhecido como Comunicação Não-Violenta (CNV), criado e sistematizado por Marshall Rosenberg, que propõe um modelo de interação baseado em quatro componentes: observação sem julgamento, expressão de sentimentos, identificação de necessidades e formulação de pedidos claros.

Segundo Nadya Pereira, a prática da CNV fortalece os vínculos entre profissionais e contribui para reduzir conflitos internos, tornando a comunicação mais empática e colaborativa: “Quando escutamos além das palavras e reconhecemos sentimentos e necessidades, criamos um ambiente de confiança mútua. Isso impacta diretamente a qualidade do cuidado oferecido aos pacientes”, destacou a psicóloga.

Compromisso do HSE-HSLZ com a melhoria contínua

A iniciativa faz parte de uma série de investimentos do HSE em desenvolvimento humano e valorização de talentos internos, pilares estratégicos para garantir uma assistência de qualidade e centrada no paciente.

Ao promover treinamentos como este, a instituição reforça sua visão de que líderes bem preparados são essenciais para manter a motivação das equipes e assegurar um atendimento cada vez melhor e mais humanizado.

“Ao capacitar nossas lideranças, estamos investindo no futuro do hospital e na experiência de cada paciente que passa por aqui. Humanização é um valor que precisa ser vivido na prática, além da excelência, que é um processo contínuo a ser implementado”, afirmou o Diretor Geral do HSE – HSLZ Plinio Tuzzolo.

Equatorial Maranhão amplia conectividade com tecnologia de comunicação via satélite e garante avanços no atendimento

Com o objetivo de assegurar maior qualidade no fornecimento de energia em todo o estado, a Equatorial Maranhão segue investindo em inovação, eficiência e proximidade com os clientes. Nesse contexto, a Distribuidora implantou a tecnologia de comunicação via satélite com disponibilidade de internet de alta velocidade (Starlink) em 225 equipes em operação em diferentes regiões do Maranhão. O sistema garante acesso rápido e estável à internet, mesmo em áreas remotas, possibilitando mais eficiência, segurança e agilidade nas atividades de campo. A iniciativa fortalece a comunicação operacional e reafirma o compromisso da empresa em garantir serviços cada vez mais modernos e confiáveis.

Mais conectividade em todas as regionais do Maranhão

Atualmente, a maior parte das equipes da Distribuidora já atua com internet de alta velocidade via satélite em diferentes regiões do estado, ampliando a conectividade e a eficiência operacional. No sul do Maranhão, o avanço é ainda mais expressivo: todas as equipes em operação já contam com a tecnologia, garantindo agilidade no atendimento e mais segurança para os profissionais que estão em campo.

Com a comunicação via satélite de alta velocidade, o estado passa a contar com respostas mais rápidas às ocorrências emergenciais, maior estabilidade na comunicação em áreas de difícil acesso, redução no tempo de restabelecimento da energia em situações críticas e mais precisão para os profissionais que atuam diretamente em campo.

“A comunicação via satélite representa um marco para nossas operações. Com ela, conseguimos manter nossas equipes conectadas em qualquer ponto da região, trazendo agilidade no atendimento e mais segurança para todos”, destaca Ivan Bazzan, Gerente de Operações da Equatorial Maranhão.

Compromisso com inovação e tecnologia

Para facilitar ainda mais a vida dos clientes, a Equatorial Maranhão disponibiliza diversos canais de atendimento. Pela Central 116 (ligação gratuita), é possível registrar ocorrências, esclarecer dúvidas e solicitar serviços. Já no WhatsApp, a Clara, assistente virtual da Equatorial, atende de forma rápida e prática pelo número (98) 2055-0116, auxiliando em casos de falta de energia, segunda via de conta, consultas e outras demandas. Além disso, os clientes contam com o site e o aplicativo Equatorial Energia, que oferecem serviços digitais de forma simples, segura e acessível a qualquer hora e de qualquer lugar.

A Equatorial Maranhão reafirma seu compromisso com a inovação, segurança, qualidade e proximidade com os clientes, investindo continuamente em soluções tecnológicas que aproximam ainda mais a empresa da população. Cada novo avanço reforça a missão de levar energia de qualidade, com confiabilidade e atendimento humanizado, a todos os clientes.

Achilles Lisboa: busca incansável pelo bem-estar coletivo

Por Natalino Salgado Filho*

No último domingo, 28, lembramos os 153 anos de nascimento do maranhense Achilles Lisboa (1872–1951), cuja atuação marcou profundamente a medicina, a educação, a ciência e a política brasileira. Figura multifacetada e visionária do Maranhão, foi farmacêutico e médico de formação, destacou-se como prefeito de Cururupu e governador do Maranhão nas décadas de 1920 e 1930.

Fundador e primeiro diretor da Faculdade de Farmácia do Maranhão, também criou o Instituto Cururupuense, inspirado na pedagogia inglesa de Edmond Demolins, com foco na expansão do ensino primário – tema sobre o qual escreveu um livro premiado pela Academia Brasileira de Letras.

Como botânico, dirigiu o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, introduziu o cultivo do cacau em Cururupu e aplicou seus conhecimentos na fitoterapia, desenvolvendo a pílula Achilea, em homenagem à filha primogênita que morreu de malária. Seu trabalho era movido por altruísmo, sem fins lucrativos. Cientista dedicado, foi pioneiro na descrição da esquistossomose mansônica no Maranhão e estudou doenças como hanseníase e estrongiloidíase. Sua tese de doutorado abordou a mestiçagem vegetal, o que lhe rendeu o título de “médico mandaeliano brasileiro”.

Além disso, foi ensaísta e poeta, com vasta produção literária, em grande parte inédita. Sua vida foi marcada por uma busca incansável pelo conhecimento e pelo bem-estar coletivo, deixando um legado humanitário e intelectual que ainda inspira.

Achilles Lisboa é um exemplo notável de dedicação à ciência, à educação e ao serviço público. Em 2023, a UFMA concedeu o título de Dr. Honoris Causa a Achilles Lisboa (in memorian) e a sua filha e professora da Universidade Federal da Bahia Achiléa Lisboa Bittencourt, homenagem que tive a alegria de entregar como então reitor da UFMA.

*Médico, mestre e doutor em Nefrologia, professor universitário, pesquisador, escritor, ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), membro da Academia Nacional de Medicina (ANM), da Academia Maranhense de Medicina (AMM), da Sociedade Brasileira de Hipertensão Arterial, da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), da International Society of Nephrology (ISN), da American Society of Nephrology (ASN), da Sociedade Brasileira de História da Medicina, da Academia Maranhense de Letras (AML), da Academia Maranhense de Ciências (AMC) e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM).

PF prende foragido da Justiça do Maranhão no Aeroporto de Guarulhos (SP)

Ações ocorreram entre os dias 26 e 28 de setembro e resultaram em prisões por tráfico internacional de drogas e cumprimento de mandados de prisão

Guarulhos/SP – A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão e efetuou outras seis prisões em flagrante por tráfico internacional de drogas, em ações realizadas entre os dias 26 e 28 de setembro. As operações resultaram na apreensão de cocaína e maconha, incluindo casos de transporte de entorpecentes no interior do corpo. Uma das pessoas presas é foragida da Justiça do Maranhão.

Por meio de alertas dos sistemas de checagem da PF, foram presos três procurados pela Justiça dos estados de Goiás, Maranhão e São Paulo. Os detidos foram encaminhados aos respectivos presídios estaduais.

Em fiscalizações de rotina, uma passageira brasileira foi flagrada tentando embarcar para Paris transportando dois quilos de cocaína no corpo, enquanto uma cidadã estrangeira foi presa com três quilos de cocaína escondidos em fundo falso de sua bagagem, que seria levada ao Camboja. Ambas foram apresentadas à Justiça Federal.

Durante outra fiscalização, um passageiro procedente de Bogotá foi flagrado portando maconha e conduzido à delegacia da PF para os procedimentos cabíveis.

Ainda em ações distintas, quatro passageiros, todos com destino a Paris, confessaram ter ingerido cápsulas de cocaína. Devido ao risco à vida, eles foram conduzidos a hospital da região, onde permanecem sob custódia da Polícia Penal do Estado de São Paulo até a conclusão do procedimento médico, após o qual serão apresentados à Justiça Federal.

A Polícia Federal destaca os graves riscos à saúde e à vida decorrentes do transporte de drogas no interior do corpo, prática ilícita que pode causar morte em caso de rompimento do invólucro, além de comprometer a segurança do transporte aéreo. Somente em 2025, até 29 de setembro, já foram apreendidas mais de 3 toneladas de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com 381 prisões, números que superam os totais anuais históricos.

Capacitação on-line orienta apostadores sobre direitos, obrigações das casas de apostas e riscos

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciaram o lançamento de um curso on-line gratuito sobre direitos e riscos no mercado regulado de apostas.

A capacitação, intitulada “Direito dos consumidores – apostadores e as bets: além do jogo”, terá duração de 30 horas e contará com certificação da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo as duas secretarias, o objetivo é oferecer aos participantes conhecimento sobre o funcionamento legal das apostas de quota fixa, além de fornecer informações práticas para identificar empresas autorizadas, compreender deveres das casas de apostas e adotar medidas de proteção à saúde mental e financeira dos consumidores.

O curso também destaca que apenas plataformas com o domínio .bet.br possuem autorização oficial do Ministério da Fazenda.

A iniciativa surge em um contexto de maior regulamentação do setor, marcado pela criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), que reúne representantes da União, estados e Distrito Federal para estabelecer critérios comuns de autorização e fiscalização. O fórum busca, entre outros pontos, implementar políticas de jogo responsável e medidas de combate à lavagem de dinheiro.

Dentro dessa perspectiva de transparência, os jogos de cassino também estão em evidência no país. Para introduzir a discussão, é relevante observar como a prática da aposta de dinheiro real em um jogo de cassino se tornou uma importante forma de entretenimento digital, com números já registrados por plataforma consolidada no mercado.

Dados recentes da KTO apontam que, em agosto de 2025, o slot Fortune Tiger liderou a preferência dos usuários, concentrando mais de 39% de popularidade. Em seguida, aparecem Fortune Rabbit e Fortune Dragon, com 33,6% e 26,5%, respectivamente.

Além dos slots, categorias como crash games e cassino ao vivo também têm ganhado espaço. O jogo Aviator lidera entre os crash games, enquanto a Roleta KTO ao Vivo ocupa posição de destaque entre os títulos de mesa. Esses dados refletem a diversidade de opções para aposta de dinheiro real em um jogo de cassino e reforçam a importância de o consumidor compreender tanto as possibilidades quanto os riscos envolvidos.

O curso promovido pela SPA e pela Senacon, que será realizado entre 27 de outubro e 1º de dezembro, apresenta cinco módulos temáticos. Entre os conteúdos abordados estão a história das apostas de quota fixa, direitos do consumidor em sites autorizados, práticas de jogo responsável e orientações sobre saúde financeira. As inscrições estão abertas até 20 de outubro no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

Com isso, a iniciativa pretende não apenas fornecer informações essenciais para quem já aposta, mas também preparar novos consumidores a reconhecerem os limites do mercado regulado, contribuindo para um ambiente mais seguro, transparente e equilibrado.

Morre o professor e ex-secretário de Educação do Maranhão Anselmo Raposo, aos 60 anos

Morreu na madrugada desta segunda-feira (29), aos 60 anos, o ex-secretário de Educação do Estado do Maranhão, Anselmo Raposo. Ele sofreu um infarto fulminante enquanto dormia.

Economista, estatístico, professor universitário e advogado, Raposo sofreu um infarto e morreu enquanto dormia em sua residência no bairro Calhau, em São Luís.

O velório acontece na Pax União (Rua Oswaldo Cruz, nº 1.241, Centro), a partir das 16h desta segunda-feira (29). O sepultamento ocorrerá no Memorial da Pax, em Paço do Lumiar (próximo ao Valparaíso).

PF prende duas pessoas por lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma de fogo em São Luís

Ação na capital maranhense resultou na apreensão de R$250 mil em espécie

ão Luís/MA. A Polícia Federal prendeu em flagrante dois homens por lavagem de dinheiro, na última sexta-feira (26/9). Durante a ação, foram apreendidos R$ 250 mil, e um dos presos também foi autuado por porte ilegal de arma de fogo em São Luís/MA.

A investigação aponta que empresas com contratos de altos valores estariam transferindo recursos para uma empresa de fachada, com o objetivo de sacar o dinheiro em espécie para ocultar sua origem ilícita.

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.

Justiça declara nulo processo de aprovação do empreendimento Shopping da Ilha

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público, declarando a nulidade do Processo de revisão da aprovação e alvará de construção do Shopping da Ilha, bem como condenou o Município de São Luís à revisão, no prazo de dois anos, das decisões adotadas. A determinação leva em conta a existência das vias públicas, os desdobros da matrícula. Determinou que, a partir dessa reavaliação, deverá o Município identificar os excessos de edificação eventualmente existentes e impor as reparações necessárias às rés SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais Ltda, e Daniel de La Touche Participações Ltda.

O caso em questão é uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face do Município de São Luís, SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais Ltda. e Daniel de La Touche Participações LTDA., visando à responsabilização dos réus por irregularidades na aprovação e construção do empreendimento misto Shopping da Ilha e Reserva da Ilha Residencial Clube. O autor alegou que, sob a anuência do Município de São Luís e da CAEMA, o Grupo Sá Cavalcante, por meio das empresas Cima Empreendimentos, Daniel de La Touche Participações LTDA e SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais LTDA, aprovou e iniciou a construção de empreendimento misto (comercial e residencial), em imóvel de sua propriedade situado em São Luís como se fosse único, mas parcelado em pelo menos três lotes.

Argumentou que o licenciamento foi instruído com certidão de uso e ocupação do solo que indica duplicidade de índices urbanísticos, visto que o lote usado se encontraria em Corredor Primário e na Zona Residencial 5. Além disso, o MP alegou que o projeto foi desenvolvido no lote resultante da matrícula derivada de desmembramento de outra matrícula, já desdobrada três vezes, com a intenção de fugir à aplicação da Lei nº 6.766/1979, a Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Afirmou também que, no mesmo lote, foram aprovados projetos com índices urbanísticos superiores aos previstos no zoneamento municipal.

CONTESTAÇÕES

Em contestação, Daniel de La Touche Participações LTDA e SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais LTDA alegaram que não existe nenhuma irregularidade nos procedimentos administrativos ou nos documentos expedidos pelo Município de São Luís, bem como que não há parcelamento do imóvel, que é único e setorizado. Argumentou, ainda, que as vias de trânsito de veículos que circundam o empreendimento em questão não são públicas, estando, na verdade, inseridas em terreno de propriedade das próprias contestantes, que as mantêm em prol da acessibilidade dos condôminos, visitantes do shopping e da população residente na Vila Cristalina, a fim de facilitar o trânsito entre os empreendimentos.

Já o Município de São Luís alegou que cumpriu adequadamente com seu papel de agente qualificado na tutela ambiental urbana, além de que não contribuiu de nenhuma forma para causar danos à população, visto que tais danos foram consequência exclusiva da atividade das empresas executoras da obra do Shopping da Ilha. “Inicialmente, é importante mencionar que o direito de edificar é relativo, pois está condicionado à função social da propriedade, conforme disposto na Constituição (…) O princípio da função social da propriedade é um dos princípios fundamentais da política urbana brasileira (…) Esse princípio estabelece que a propriedade deve ser exercida de forma responsável, de modo a não prejudicar a coletividade (…) O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabelece diretrizes da política urbana que devem ser observadas pelos entes federativos. Essas diretrizes incluem, entre outras, a promoção da justiça social e a garantia do direito à moradia”, observou o juiz Douglas Martins na sentença.

O magistrado destacou que, em relação às regras do loteamento e condomínio edilício, a principal diferença entre eles está relacionada à privacidade. “Enquanto todo o terreno do condomínio pertence aos moradores, nos loteamentos, apenas a área do lote é de quem mora, pois o restante é subordinado à prefeitura do município em questão. Já o condomínio edilício, também conhecido como condomínio horizontal, caracteriza-se pela existência, na mesma edificação, de áreas de propriedade exclusiva e áreas de propriedade comum de todos os condôminos”, pontuou.

Em ata de reunião realizada no início do processo, o próprio arquiteto da empresa Sá Cavalcante afirmou que a gleba é dividida em 4 áreas, sendo a primeira e a segunda residenciais multifamiliar, a terceira composta por prédios comerciais e a quarta trata-se de um shopping, não constituindo, portanto, um único imóvel. “Nesse sentido, pode-se perceber que o empreendimento aprovado como um único condomínio residencial e comercial é, na realidade, um loteamento de fato (…) Entre os empreendimentos Reserva da Ilha Residencial Clube e o Shopping da Ilha consta uma via pública que atende à Vila Cristalina, com infraestrutura de drenagem, energia elétrica e iluminação, seccionando a gleba original em ao menos três lotes distintos, bem como separando fisicamente o centro comercial dos condomínios residenciais, o que foi constatado inclusive por meio da perícia realizada”, esclareceu.

BURLAR A LEGISLAÇÃO

A Justiça entendeu que a conduta dos réus, ao simularem a criação de um condomínio único, teve o claro objetivo de fraudar a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, e, com isso, eximir-se das obrigações impostas a todo loteador, visto que possuíam pleno conhecimento de que a área destinada à edificação dos condomínios residenciais se enquadrava na Zona Residencial 05. “Ao simularem a localização fática dos empreendimentos para um complexo de condomínios com testada para o Corredor Primário, houve fraude às normas urbanísticas aplicáveis, com o objetivo de usufruir de índices urbanísticos mais favoráveis, de modo a maximizar os retornos econômicos pretendidos”, colocou.

E finalizou: “A aprovação de tal arranjo pelo Município de São Luís representa uma grave violação ao ordenamento jurídico, pois a adoção do regramento de loteamento não é uma faculdade, mas um dever vinculado sempre que as circunstâncias fáticas, como a necessidade de abertura de novas vias para acomodar o adensamento populacional, o impuserem (…) O processo administrativo que aprovou o empreendimento e seus atos subsequentes estão eivados de nulidade, por violação direta à lei federal de parcelamento do solo e à lei municipal de zoneamento, decorrente de ato simulado e chancelado pelo Poder Público com desvio de finalidade”.